domiliar com uso de monitoramento

EXMA. SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE ................

(fulano) , já qualificado nos autos em tela, vem por meio de sua bastante procuradora, nos atos da Ação Penal que lhe move o Ministério público, processo em epígrafe, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do Art. 317 e 318, Inciso II, do Código de Processo Penal, apresentar a devida JUSTIFICATIVA e requerer PRISÃO DOMICILIAR, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS

O acusado cumpre pena em regime fechado, no presídio ......................

Sabe-se que, desde a prisão, o acusado é portador de doença grave (AVC), doença esta que lhe causou paralisia dos membros inferiores, do membro superior esquerdo além de varias sequelas e encontra-se extremamente debilitado, fazendo jus a substituição da prisão pela prisão domiciliar, conforme justificativa abaixo. DA JUSTIFICATIVA

Como dito, o acusado é portador de doença grave - AVC, necessitando de tratamento contínuo e ininterrupto.

Devido ao quadro clínico do qual padece vem cumprindo a reprimenda corporal na enfermaria do estabelecimento prisional contudo, não há instalações adequadas para que seja prestado o atendimento médico e ambulatorial necessário ao sentenciado.

A enfermaria não dispõe das mínimas instalações para atendimento dos internos. Não há chuveiro, nem de cadeira de banho e muito menos pessoal para realizar a higiene pessoal dos internos.

Quando se faz necessário os próprios detentos é que cuidam uns dos outros o que é absolutamente inviável pois todos que ali se encontram estão debilitados.

Tão grave a situação que familiares dos detentos se predispuseram a doar um chuveiro e uma cadeira de banho a unidade prisional mas, a chefe da enfermaria, fulana , recusou a doação do chuveiro alegando que providenciaria o reparo daquele que lá se encontra instalado, isso em 21 de setembro de 2013 mas, até a