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A APLICABILIDADE DO REGIME DE COMPETÊNCIA NA ÁREA GOVERNAMENTAL

INTRODUÇÃO

Os autores europeus, sobretudo os italianos, grandes doutrinadores da teoria contábil, definiram esplendidamente a natureza, os conceitos e o objetivo da Contabilidade, entretanto, sem especular a respeito de Postulados, Princípios e Convenções, que pudessem normatizar ou estabelecer parâmetros para os registros contábeis e para a elaboração dos demonstrativos contábeis.
Já os norte-americanos, em virtude de seu pragmatismo e do desenvolvimento de sua economia, que elevou a profissão contábil a uma das mais importantes do mundo, procuraram assentar a doutrina contábil em postulados e princípios que servissem de base para a fixação de normas contábeis objetivando orientar os registros e as demonstrações contábeis, de modo a tornar a Contabilidade mais útil, eficiente, uniforme e informativa.
As primeiras pesquisas no sentido de se formularem conceitos básicos e de se identificarem postulados e princípios contábeis de caráter genérico e amplo, começaram a ser desenvolvidas na década de 30 como conseqüência do ‘crack’ da bolsa de Nova Iorque em 1929, que provocou a ruína de grandes empresas que haviam mostrado, até aquele momento, uma sólida situação patrimonial ‘certificada’ por um profissional de Contabilidade. A discussão pública então suscitada e a conseqüente responsabilidade atribuída aos contadores pela deficiência na informação formaram a chama propulsora daquele estudo.
A expressão ‘princípios contábeis geralmente aceitos’ começou a ser utilizada pelos contadores públicos dos Estados Unidos para indicar a base teórica sobre a qual se haviam preparado as demonstrações contábeis.
A palavra princípio tem sua gênese no latim principe, que significa primeiro, no sentido de básico1. A Ciência Contábil, por sua vez, tanto em seus aspectos teóricos quanto práticos, foi desenvolvida durante séculos tendo como base alguns princípios fundamentais.
Segundo Reis2, “os Princípios