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1. Breve Análise da História da Pena de Prisão e do Processo Penal

Considera que o processo penal é um caminho necessário para alcançar-se a pena e, principalmente, um caminho que condiciona o exercício do poder de penar (essência do poder punitivo) à estrita observância de uma série de regras que compõe o devido processo penal.

1.1. Breve História da Pena de Prisão

A Antiguidade desconhecia a privação de liberdade como sanção penal. O encarceramento existe desde muito tempo, mas não com a natureza de “pena”, senão para outros fins.
Na época pré-moderna (Idade Média), tampouco existia a pena privativa de liberdade como sanção penal. A prisão mantinha o caráter de lugar de custódia, pois as penas eram bárbaras, como a amputação de braços, pernas, olhos, língua e outras mutilações, deportação e os atos causadores de vergonha pública.
Mas a pena capital começa a ser questionada, pois não demonstrava ser um instrumento eficaz diante do aumento da criminalidade. É quando começa a surgir a ideia da prisão como pena privativa de liberdade.
A principal causa da transformação da prisão-custódia em prisão-pena foi a necessidade de que não se desperdiçaria “mão de obra”, e também para controlar sua utilização conforme as necessidades de valorização do capital. Existe uma forte influência do modelo capitalista implantado nessa época.
Somente no século XVIII surge a privação de liberdade como pena,9 e apenas no século XIX a pena de prisão converte-se na principal das penas, substituindo progressivamente as demais.
Como explica ARAGONESES ALONSO,11 pode-se resumir a evolução da pena da seguinte forma: inicialmente a reação era eminentemente coletiva e orientada contra o membro que havia transgredido a convivência social. A reação social é, na sua origem, basicamente religiosa, e só de modo paulatino se transforma em civil. O principal é que nessa época existia uma vingança coletiva, que não pode ser considerada como pena, pois vingança e pena são dois fenômenos