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Plano de Aula: Locação de coisas. Fiança.
DIREITO CIVIL III – Semana 10 –
Título
Locação de coisas. Fiança.
Objetivos
Ao final desta semana, o aluno deverá ser capaz de:
- Compreender as normas aplicáveis à locação de coisas.
- Compreender a fiança como contrato acessório que institui garantia pessoal.
Estrutura do Conteúdo
2.1 Locação de Coisas
2.2 Fiança
Aplicação Prática Teórica
Caso concreto
(TJ/PA 2009 adaptada) Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio referido. Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso, a instituição financeira pretende cobrar a dívida do fiador. Túlio não renunciou ao benefício de ordem. Diante do narrado, responda:
a) A) Tendo sido Mévio declarado insolvente, é cabível o vencimento antecipado das dez prestações? Fundamente a sua resposta.
Sim. Art.333 Caberá o vencimento antecipado das prestações no caso do devedor.
b) B) Poderá o fiador requerer que antes de ser cobrado o banco busque bens do devedor para satisfazer o seu crédito? Fundamente a sua resposta
Sim. Trata-se de benefício de ordem. Entretanto no caso tal benefício será inútil tendo em vista a insolvência do devedor. c ) C) O fiador ao pagar a dívida do afiançado, terá algum direito de reaver o que despendeu? Fundamente a sua resposta. Evidente que sim. Mediante a interpretação de uma reação de reverso já que se qualifica como terceiro interessado, sob rogando-se no direito do credor primitivo. Art. 346 III cc

Questão objetiva 1
(BACEN 2006) O contrato de fiança: a) A- Estabelece solidariedade legal do fiador e do afiançado pelo pagamento ao credor. b) B-