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Sistema e modelo econômico na Constituição de 1988
Adriana MauranoAdriana Maurano
Publicado em 01/2006. Elaborado em 11/2005.Página 1 de 2»

100% gostaram 1 voto ASSUNTOS:ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRADIREITO CONSTITUCIONAL
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 1. Sistemas econômicos. 1.1. O capitalismo. 1.2. O socialismo. 2. Modelos econômicos. 2.1. Modelo centralizado. 2.2. Modelo descentralizado 3. Constituição econômica. 4. A ordem econômica na Constituição de 1988. CONCLUSÃO. Referências bibliográficas.

RESUMO: A Constituição Federal de 1988 é o marco jurídico da transição para a democracia e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. Os direitos sociais foram expandidos e a disciplina da Ordem Social, cujos objetivos são o bem-estar e a justiça-social, foi separada da Ordem Econômica, fundamentada na livre iniciativa e livre concorrência. Os diversos princípios, fundamentos e valores adotados pela Carta Constitucional, fruto dos conflitos ideológicos presentes quando da sua elaboração, apontam, num primeiro momento, para uma aparente contradição no texto constitucional, mas, na verdade, convergem para um sistema econômico capitalista e um modelo econômico misto, que ao mesmo tempo resguarda princípios de natureza liberal e ampara a atuação normativa e reguladora do Estado.

ABSTRACT: The Federal Constitution of 1988 is the legal landmark of the transition to democracy and the institutionalization of the human rights in Brazil. The social rights had been expanded and the precepts of the Social Order, whose purpose are welfare social-justice, had been separated from the precepts of the Economic Order, based upon free enterprise and competition. The Constitution adopted several principles, beddings and values, fruits of ideological debates during its elaboration, that point to an apparent contradiction, at a first moment, but in reality they converge to a capitalist economic system and a mixing economic model, as long as protects principles of a Liberal