Do positivismo Jurídico à teoria crítica do Direito

DO POSITIVISMO JURÍDICO À TEORIA CRÍTICA DO DIREITO
Mayra de Souza Scremin1

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Considerações acerca do Direito Tradicional Moderno. 3. A necessidade de uma nova dimensão para o Direito.
4. O Direito como instrumento de emancipação.
5. Conclusão.

do contexto em que está inserido, do momento

1 INTRODUÇÃO

histórico que o envolve e dos agentes que dele fazem parte.

O direito é estudado por juristas, sociólogos, cientistas políticos, filósofos, historiadores,

Em se restringindo ao contexto moderno,

antropólogos, entre outros. O que se verifica

vislumbram-se inúmeras avaliações do

é que não há consenso acerca da melhor

fenômeno jurídico, que, certamente, dependem,

definição para o direito, tampouco acerca de

não apenas das circunstâncias externas

seu papel na sociedade. A única certeza é a

presentes quando da realização da análise, mas também dos olhos do avaliador.

de que o direito faz parte da sociedade e, portanto, merece ser objeto de análise.

Urge destacar que se há uma série de

Dessa análise pode-se extrair que o direito

explicações e compreensões diversas do

é um fato social, um mecanismo de dominação,

fenômeno jurídico inseridas na modernidade,

um fator da ação social, um instrumento

não se pode olvidar que esse feixe de

contra-hegemônico, um aparelho ideológico do Estado ou um subsistema do sistema

possibilidades permanecerá em outro paradigma.
A pós-modernidade que vem sendo

social, entre outras definições, dependendo

anunciada, ainda que haja uma interminável divergência acerca de seu advento ou não, traz consigo tantas outras formas de se

1

Mestranda em Direito das Relações Sociais na
UFPR, professora de Sociologia Jurídica nas Faculdades
Integradas Curitiba, campus Guarapuava.

pensar o direito. Se for considerado que a sociedade atual é intervalar, haja vista essa
149

crise paradigmática, o direito terá de ser
novamente