DIVORCIO NOVO

522 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS- PARÁ.

FULANO, brasileiro, casado, mecânico, devidamente inscrito no CPF sob o nº ____________________ e portador da Cédula de identidade nº-----------SP/PA e BELTRANA, brasileira, casada, ASG, inscrita no CPF Nº ---------------, documento de identidade nº------------------- SSP/PA, ambos residentes e domiciliados nesta cidade, com endereço residencial na Rua ____________________,Bairro ---------nesta cidade , por sua mandatária legal in fine assinada (procuração em anexo), a Dra. __________________, advogada, inscrita na OAB/PA, sob o nº -------------, com escritório profissional situado na Rua ______________, Cidade ----------, Parauapebas (PA) onde recebe as intimações de estilo, com o respeito e acatamento devidos vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL

com fundamento no artigo 24 da Lei nº. 6.515, de 26-12-77 e Emenda Constitucional nº66, os requerentes prestam as seguintes declarações:

DA JUSTIÇA GRATUITA Os requerentes requerem a concessão dos benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por serem carentes, nos termos da Lei 1.060/50, conforme declaração em anexo.
DOS FATOS Os Requerentes estão casados desde a data de 14 de junho de 2002, sob o regime de comunhão parcial de bens conforme se verifica da inclusa certidão de casamento fl.__, decidiram por terminar seu vinculo conjugal. Pela EC nº 66, de 13/07/10, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, independente de prazo do casamento. Desta união, os suplicantes tiveram dois filhos, -------------------------- que nasceu no dia 13/01/2005 e ________________________________, na data de _______________________, conforme certidões de nascimento em anexo. Durante a constância da união os requerentes adquiriram os seguintes bens:
Bens 1
DA GUARDA DO FILHO O filho ficará sob a guarda da mãe, podendo o pai fazer visitas nos finais de semana.

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