diversos

.6 Princípio protetor
Em face da superioridade econômica do empregador, o Direito Trabalhista inclina-se em favor do obreiro, outorgando-lhe primazia jurídica, com o intento de compensar as desigualdades econômicas e sua fraqueza diante do patrão.
Agindo assim, o Direito Obreiro atinge o seu fim primordial: pacificar os conflitos, única forma de proporcionar equilíbrio entre capital e trabalho e de alcançar a paz social.
Ruprecht (1995, p. 10) assevera que toda a evolução do Direito do Trabalho tem sido primordialmente no sentido protetor do hipossuficiente, uma vez que "o trabalhador depende do empregador, não só em tudo que diz respeito à tarefa que executa, mas também economicamente; portanto, é justo, para evitar que se torne totalmente submisso, protegê-lo contra os possíveis excessos ou desvios de seu empregador."
Rodriguez (2000) leciona que,
[...] enquanto há no direito comum uma constante preocupação para assegurar igualdade jurídica entre os contratantes, no Direito do Trabalho a preocupação central parece ser a de proteger uma das partes com o objetivo de, mediante essa proteção, alcançar-se uma igualdade substancial e verdadeira entre as partes.
Tal princípio é subdividido em três sub-princípios: in dubio pro operario, condição mais benéfica e aplicação da norma mais favorável.
2.6.1 In dubio pro operario
Trata-se de uma regra de interpretação, pela qual o operador do Direito, diante de uma norma que comporta diversas interpretações, deve aplicar a que mais beneficia o trabalhador.
Embora a regra em relevo seja de interpretação de normas e, portanto, do Direito material, há entendimento na doutrina de que ela pode ser aplicada em um caso de Direito processual: "quando não há prova conclusiva sobre o fato alegado, mas, sim, circunstâncias que tornam presumível sua existência, razão pela qual deve inclinar-se pela parte mais fraca: o trabalhador" (URBINA; COSTA apud RUPRECHT, 1995, p. 18).
2.6.2 Condição mais benéfica
As vantagens pessoais,