Diversidade

PORTFÓLIO DE FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Atividade Prática pág.: 122

O contexto político e econômico tem influencia significativa sobre as proposições para a educação e a escolarização, em cada momento histórico e social. Pesquise a Constituição de 1981 nos seguintes aspectos: quem é considerado cidadão; direitos dos cidadãos, deveres dos cidadãos; responsável (is) pela educação, finalidade da educação ( por modalidade / níveis), entre outros dados interessantes.

No Brasil, deu-se o nome de grande naturalização ao procedimento adotado pela Constituição de 1891 (a primeira Constituição da República) que, estabelecia que fossem considerados "cidadãos brasileiros os estrangeiros que, achando-se no Brasil aos 15 de novembro de 1889, não declararem, dentro de seis meses depois de entrar em vigor a Constituição, o animo de conservar a nacionalidade de origem". A nova constituição implantou o voto universal para os cidadãos ( mulheres, analfabetos, militares de baixa patente ficavam de fora ). A constituição instituiu o presidencialismo e o voto aberto. Buscando uma natureza laica, a Constituição de 1891 estabeleceu a separação entre a Igreja e o Estado. Paralelamente, a criação do casamento civil, do atestado de óbito e da certidão de nascimento afastava a permanência de antigas funções públicas antigamente reservadas aos membros do clero católico. Tais ações aparentavam o surgimento da liberdade religiosa no país. Contudo, por diversas vezes, as autoridades republicanas censuraram as manifestações religiosas de natureza afro-brasileira. Quanto às eleições, o voto era direto e universal, não havendo mais necessidade de determinada renda econômica para votar ou ser votado. Eram considerados leitores todos os cidadãos brasileiros maiores de 21 anos, excluindo-se analfabetos, os mendigos, os praças militares e as mulheres. Em relação a Constituição de 1891, o Congresso ficou incumbido de