DIVERS

1. Quais as ações admitidas no Direito brasileiro para a defesa da posse? manutenção de posse, reintegração de posse, interdito proibitório, imissão de posse, embargos de terceiro senhor e possuidor e nunciação de obra nova.

2. Quais as características mais importantes do direito de propriedade?
É um direito de caráter absoluto, podendo o proprietário dispor da coisa como melhor entender, sujeitando se apenas a limitações impostas pelo interesse público ou pela coexistência de seu direito de propriedade com o de terceiros. E é direito exclusivo, pois a coisa não pode pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa, exceto no condomínio.

3. Em que consiste o direito de uso, gozo e disposição que o proprietário tem sobre sua propriedade? Direito de uso consiste em extrair da coisa todos os benefícios ou vantagens que ela puder prestar, sem alterar¬-lhe a substância; direito de gozo consiste em fazer a coisa frutificar e recolher todos os seus frutos; direito de disposição consiste em consumir a coisa, gravá la com ônus, aliená la ou submetê la a serviço de outrem.

4. Quais os modos de aquisição da propriedade?
Originários e derivados. Originários não dependem da interposição de outra pessoa, adquirindo a o proprietário diretamente, sem que ninguém a transmita. São: ocupação, especificação e acessão. Derivados – dependem de ato de transmissão, pelo qual o adquirente a recebe do anterior proprietário. São: transcrição e tradição. Quanto ao usucapião, existe controvérsia na doutrina, embora exista inclinação preponderante no sentido de considerá lo como forma originária de aquisição da propriedade.

5. Como se transmite a propriedade dos bens móveis e dos bens imóveis?
Bens móveis pela tradição, isto é, pela entrega da coisa; bens imóveis pela transcrição do título de transferência da propriedade no Registro de Imóveis, ato solene que gera direito real para o adquirente. 6. O que é ocupação?
É modo originário de adquirir a