Dissolução de união estável

EXMO(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE Cidade / Estado

Autora, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada à Rua A nº. 8 , Bairro, em Cidade – Estado, CEP 00000-000, portadora da cédula de identidade de número M000, e inscrita no CPF sob o n.º 000000,vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por meio de seus advogados abaixo assinados e devidamente constituídos no incluso instrumento de mandato, propor a presente

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO UNIÃO ESTAVÉL c/c ALIMENTOS

em face de Reú, brasileiro, solteiro,aposentado, portador da cédula de identidade de n.º 00000, e inscrito no CPF sob o n.º 000000, residente e domiciliado em local desconhecido, em Cidade, Estado, pelas razões de fato e de direito adiante articuladas:

DOS FATOS

A demandante e o réu conviveram, em união estável por dez (dez) anos. Certo é que durante este período, a vida do casal sofreu alguns desgastes, que ocasionou a saída do réu em ______ do lar.

Durante esta convivência e mesmo antes desta a demandante não contava com nenhuma condição física e psíquica que a possibilitasse trabalhar, vez que cuidava do requerido, haja vista ser pessoa doente.

Desta união, sabe-se que não possuem bens à partilhar, nem filhos, tendo conhecimento apenas de que o requerido é beneficiário INSS.

DO DIREITO

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

A Demandante pessoa carente, não podendo prover as despesas desse processo sem grave prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, em conformidade com anexa Declaração de Insuficiência de Renda, pugna sejam-lhe concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, preceituados no artigo 5º, LXXIV da Carta Magna e na Lei 1.060/50.

DA DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E DEMAIS CONSECTÁRIOS LEGAIS

De acordo com a legislação aplicável a União Estável goza de proteção legal e pode ser reconhecida judicialmente. Conforme prevê o artigo 1.723 Código Civil: “Art. 1.723”: É reconhecida como entidade familiar a união estável