Dissertação Jurisprudência

Introdução ao Estudo do Direito I
Mecanismos de uniformização da jurisprudência
As súmulas jurisprudências podem ser compreendida como resumos de assuntos e entendimentos dos tribunais superiores já consolidados. Isso significa dizer que os Desembargadores ou Ministros costumam decidir de formas majoritárias ou unânimes de maneiras já solidificadas e formadas em determinados sentidos. Apesar dessas decisões prevalecerem nos respectivos tribunais, suas jurisprudências (entendimentos consolidados) não tem força obrigatória perante os outros Juízes ou Desembargadores, apenas indica o caminho que tais tribunais estão trilhando.
As orientações jurisprudências, se apresentam como condensação de série de acórdãos dominante do Tribunal Superior do Trabalho com tramitação menos rígida do que as súmulas, que exigem critérios como a repetição de certa quantidade de decisões por determinado tempo. Além disso, as orientações jurisprudências, podem passar por uma reavaliação para ser alterada ou cancelada em uma discussão na Corte ou Tribunal de onde se originou com maiores possibilidades de modificações. Portanto, as orientações jurisprudências, orienta as decisões de forma a estabelecer o entendimento do TST em determinadas matérias.
As súmulas vinculantes são mecanismos pelas quais os juízes tem obrigatoriedade em seguir o entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ou pelos tribunais superiores, sobre temas que já possuem jurisprudências consolidadas. O caput do artigo 103-A da Emenda Constitucional 45 define esse mecanismo: “O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, depois de reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou