Dispensa Discriminatória

Vedação às dispensas discriminatórias. Direito de igualdade e discriminação por idade, discriminação racial, discriminação da mulher, discriminação em razão da orientação sexual, discriminação em razão da origem.Novas modalidades de discriminação:
Discriminação pautada por fatores genéticos,
Discriminação por sobrequalificação.
Rodrigo Chagas Soares

Direitos fundamentais
• BIBLIOGRAFIA
• BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti.
Discriminação por sobrequalificação. São
Paulo: LTr, 2009.
• SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 3ª ed. Porto
Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2003.

Direitos fundamentais
• Máxima Convivência das Liberdades –
John Rawls (Uma Teoria da Justiça)
• O mal estar das civilizações – Freud
• Teoria da Confiança que se estabelece para a credibilidade do conceito de autoridade Direitos fundamentais
• Denominações de dir. fundamental:
• Direitos do homem e do cidadão, direitos humanos, direitos naturais, direitos individuais, direitos subjetivos públicos (ou público subjetivos), liberdades públicas, liberdades fundamentais, direitos da personalidade Direitos fundamentais
• Preâmbulo da Constituição Federal de 1988
• Arts. 4º, II, 5º, §3º e 7º ADCT (direitos humanos) / art. 5º, XLI, CF (direitos e garantias fundamentais) / direitos e garantias individuais no art. 60, §4º, IV, CF.

Direitos fundamentais
• Âmbito Internacional
• 1789 - Declaração dos Direitos do
Homem e do Cidadão
• José Afonso da Silva = crítica à denominação = não há direito que não seja humano ou do homem na medida em que só ser humano pode ser titular de direitos

Direitos fundamentais
• Edílson Pereira Nobre Júnior - A denominação passa a ser utilizada na Constituição alemã de 1919
• Direitos fundamentais = evoca apenas os direitos derivados da natureza humana
• Ingo Wolfgang Sarlet:
• Direitos do homem (naturais ou não positivados) • Direitos humanos (positivados na esfera do
direito