Artigo Direito Trabalho Presun O De Dispensa Abusiva Finalizado

Páginas: 7 (1668 palavras) Publicado: 22 de julho de 2015
DENISE CUNHA DE FRANÇA OLEGÁRIO




















“DOENÇAS GRAVES E A PRESUNÇÃO DE DISPENSA ABUSIVA”

Artigo apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, do 5º período do curso de direito da Faculdade Dom Bosco, para obtenção de nota.

Professor: Kelly Pauline Baran











CURITIBA
Junho/2015








“DOENÇAS GRAVES E A PRESUNÇÃO DE DISPENSA ABUSIVA”Denise Cunha de França Olegário1




RESUMO
O proposto artigo tem a intenção de analisar o poder diretivo do empregador em face de doenças graves, no que tange a presunção de dispensa discriminatória. Em paralelo, propõe analisar a garantia elencadapela Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho, à luz dos princípios constitucionais edas normas infraconstitucionais, em especial a dignidade da pessoa humana e a estabilidade, respectivamente. Ademais, traz uma reflexão com o intuito de avaliar o ônus probatório em relação á dispensa nos casos de doenças graves e a reintegração do empregado.

PALAVRAS-CHAVE: Dispensa Discriminatória; Súmula 443; Direitos Constitucionais e Infraconstitucionais; Ônus Probatório; Reintegração.INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo apresentar e discutir sobre a presunção de dispensa abusiva, diante de doenças graves, em especial ao portador do vírus da HIV/AIDS, nas relações de emprego. Efetivamente, em um Estado Democrático de Direito, não há espaço para aceitar tratamento desigual e discriminatório, sendo inequívoca a necessidade de se estabelecer limitações no poder diretivo doempregador, principalmente quando tal poder, sobrepõe em relação à dignidade da pessoa humana.
Antes de tecermos quaisquer considerações acerca da dispensa ser ou não abusiva, se faz necessário apresentar algumas informações, que permitirão um melhor entendimento no que concerne a doença da AIDS.
Primeiramente, vale destacar que a doença, possui dois tipos de portadores: os sintomáticos e osassintomáticos. O primeiro é aquele que já apresenta a doença em um estágio mais avançado, inclusive já apresenta os sintomas físicos, sendo comuns as infecções, diminuindo-lhe, consideravelmente a imunidade, já o segundo, é aquele portador, em que a doença ainda não se manifestou, ou seja, a doença ainda não apresentou qualquer sintoma, inclusive em muitos casos, o paciente nem sequer tem oconhecimento da doença.
A Constituição Federal de 1988 aduz, no art. 3º IV, como objetivo fundamental da Republica Federativa do Brasil:

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A vedação à discriminação em geral encontra-se guarida também no artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o qual impede, distinçõesde raça, cor, sexo, idioma,religião, opinião política, ou qualquer outra condição.
Neste diapasão, Maurício Godinho Delgado conceitua a discriminação como sendo:
A conduta pela qual nega-se à pessoa tratamento compatível com o padrão jurídico assentado para a situação concreta por ela vivenciada.

Ainda, é importante ressaltar a Recomendação nº 200 da OIT- Organização Internacional do trabalho.
ARecomendação n.º 200 veda a discriminação de trabalhadores portadores do vírus HIV ou acometidos da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e estabelece, entre outras obrigações dos Estados Membros da OIT, a de assegurar que os trabalhadores não sejam discriminados ou estigmatizados com base no seu status - real ou suposto - de portadores do vírus HIV (artigo 3, c), nem que essa condiçãosirva de base a condutas discriminatórias que impeçam o recrutamento ou a continuidade no emprego (artigo 10) ou importem a terminação da relação de trabalho (artigo 11).
Além disso, recomenda a OIT, ainda, que os Estados Membros promovam a manutenção do emprego e a contratação de pessoas que vivem com o vírus HIV (artigo 22), bem como assegurem o acesso e fruição, por todos os trabalhadores e...
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