discursiva de economia

Páginas: 60 (14982 palavras) Publicado: 30 de setembro de 2014
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FACULDADE LOURENÇO FILHO
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ERICK SETÚBAL OLIVEIRA

O IMPACTO DA LC Nº 131/2009 - LEI DA TRANSPARÊNCIA
PÚBLICA - NOS MUNICÍPIOS CEARENSES COM MAIS DE
CEM MIL HABITANTES

FORTALEZA
2010

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ERICK SETÚBAL OLIVEIRA

O IMPACTO DA LC Nº 131/2009 - LEI DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS CEARENSES COM MAIS DE CEM MIL HABITANTES

Monografiaapresentada ao curso de Ciências
Contábeis como requisito parcial necessário
à obtenção do grau de Bacharel em Ciências
Contábeis da Faculdade Lourenço Filho.

Orientador: Prof. Esp. Fausto Alexandre
Vasconcelos Silveira.

FORTALEZA
2010

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Erick Setúbal Oliveira

O IMPACTO DA LC Nº 131/2009 - LEI DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - NOS
MUNICÍPIOS CEARENSES COM MAIS DE CEM MIL HABITANTESMonografia Apresentada ao curso de Bacharelado em Ciências Contábeis da Faculdade
Lourenço Filho, como parte dos requisitos necessários à obtenção do grau de Bacharel em
Ciências Contábeis.
Conceito: 9,5

Aprovada em: 06/12/2010

Composição da Banca Examinadora:

Prof. Esp. Fausto Alexandre Vasconcelos Silveira.
Orientador

Prof. Esp. Leonardo Aguiar Maia
1º Examinador

Prof.ª Esp.Aristela Cordeiro Holanda
2º Examinador (a)

Prof. (a) Ms. Wagner Dantas
Coordenador do Curso

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a toda minha família que, mesmo com todas as dificuldades, nos momentos
em que foi preciso me ajudou, dentro das possibilidades. Hoje, nesse momento vitorioso,
devo lembrar de todos que contribuíram de alguma forma, mesmo com uma simples palavra
de apoio, para que essaobra fosse concluída, pois tenho conhecimento de que esse é apenas
mais um degrau de vários que ainda estão por vir.
A todos os professores que manifestaram apoio, não só durante a construção desse
trabalho, mas sim, durante estes anos de faculdade, como: a professora Suelene, pela sua
atenção; Fausto pela sua paciência e precisa orientação e, ainda, pelos professores: Padilha e
Aristela,por saberem conciliar amizade e profissionalismo, com

regularidade, todos

representando muito bem a Faculdade Lourenço Filho.
E principalmente a Deus, por me dar paciência, saúde e forças nos momentos em que
mais precisei.

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“Uma coisa é demonstrar a um
homem que ele está errado, outra
é colocá-lo de posse da verdade”.

John Locke.

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RESUMO
O presente trabalho tem comoobjetivo geral apresentar o impacto na atual conjuntura
organizacional administrativa estabelecida com o início da vigência da LC 131/2009 – lei da
transparência pública, nos municípios cearenses que possuem mais de 100.000 (cem mil)
habitantes, destacando as dificuldades das administrações públicas municipais em atender à
lei carente de requisitos contábeis, bem como a sua importância,compreensão das
informações disponíveis para os cidadãos e os demais elementos que compõem o sistema de
controle social das contas públicas. Além disso, pretende-se verificar como funciona essa
relação e o processamento dos dados para publicação em meio eletrônico em ampla
divulgação. A metodologia é de natureza mista – estudo bibliográfico e de campo. O enfoque
bibliográfico foi efetivado através deampla pesquisa na legislação pertinente ao tema, para
destacar prováveis falhas e dificuldades no seu cumprimento e como os Municípios estão
publicando essas informações. A pesquisa de campo foi realizada através de aplicação de
questionário com profissionais da área de contabilidade pública, com a finalidade de saber
qual o impacto da lei da transparência pública e também se os cidadãos têmconhecimento da
divulgação das informações às quais se refere a Lei em questão. Por fim, há sugestões de
adequação para um novo modelo de trabalho nas administrações, que ao mesmo tempo em
que cumprem a LC 131/2009 executam o orçamento e elaboram as prestações de contas e
obrigações acessórias.
Palavras-chave: Transparência pública, Administração Pública, Cidadão.

7

SUMÁRIO

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