Diretos e Garantias Fundamentais

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS

FÁBIO AMORIM RABÊLO

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
- RELATÓRIO DE LEITURA -

POUSO ALEGRE, MG
2011

FABIO AMORIM RABÊLO

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
- RELATÓRIO DE LEITURA -

Trabalho apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas.
Orientador: Prof. Leandro Correa de Oliveira

Pouso Alegre, MG
2011

INTRODUÇÃO

1. FINALIDADE. DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO DIREITOS DE DEFESA

Seguindo o pensamento de Canotilho, os diretos e garantias fundamentais estão teleologicamente e historicamente ligados à limitação do poder do estado através da constituição escrita. São mecanismos criados para, ao mesmo tempo (1) estabelecer competências negativas ao estado e (2) assegurar o exercício de liberdades individuais.

A matéria abordada no título II da CF88 poderá classificar os direitos fundamentais como coletivos, individuais, sociais, de nacionalidade, políticos e partidários. Também é possível classifica-los segundo um critério histórico em direitos de primeira, segunda, terceira e quarta geração, apesar das críticas a este critério.

2. NATUREZA JURÍDICA DAS NORMAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Constitucionais por excelência, estes dispositivos vão depender de legislação ulterior, por vezes, para ganhar aplicabilidade. A regra geral, entretanto, é a eficácia e aplicabilidade imediata.

O mundo fático nos reserva infinitas situações em que dois ou mais direitos fundamentais conflitam entre si de tal forma que para ceder a um é necessário negar o outro. Haverá, portanto, limites para a aplicação dos direitos fundamentais, encontrados na própria constituição.

Conclui-se, pois a relatividade dos direitos fundamentais, com base no princípio da harmonização e razoabilidade.