direitos

Direito Aplicado aos Negócios

Material teórico
Direito do Consumidor

Responsável pelo Conteúdo:
Prof. Ms. Tercius Zychan de Moraes
Revisão Textual:
Profa. Ms. Rosemary Toffoli

Direito do Consumidor

•

Direito do Consumidor

•

Relação de Consumo

•

Produto e Serviço

•

Oferta e publicidade

•

Práticas Abusivas

•

Cobrança de Dívidas

•

Garantia

•

Contrato de Adesão

•

Contrato de Adesão

Ao final desta Unidade, o aluno será capaz de:

Objetivo de
Aprendizado

1. Entender o que vem a ser o Direito do Consumidor.
2. Identificar as fontes do Direito do Consumidor.
3. Entender os conceitos de relação de consumo, consumidor e fornecedor.

4. Compreender quais são as garantias e identificar as clausulas abusiva de uma relação de consumo.

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Unidade: Direito do Consumidor

Estamos iniciando a quinta unidade da disciplina de “Direito Aplicado aos Negócios”.
A ideia é discutirmos os seguintes tópicos:
 Consumidor e fornecedor

 Cobrança de dívidas

 Produtos e serviços

 Garantias

 Relação de Consumo

 Contratos de adesão

 Oferta e publicidade

 Cláusulas abusivas

 Práticas abusivas
O que hoje o denominado Direito do Consumidor construí-se de um ramo relativamente novo no Direito brasileiro.
Na busca do equilíbrio dessa relação jurídica, o Direito do Consumidor tem um papel fundamental, ou seja, a busca do equilíbrio, propiciando igualdade na relação jurídica estabelecido entre consumidor e fornecedor.
Em caso de dúvidas, estaremos em contato permanente com você por meio do ambiente de aprendizagem virtual Blackboard.

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Unidade: Direito do Consumidor

Contextualização
O Direito do Consumidor é um dos direitos fundamentais declarados em nossa
Constituição, por meio do qual o Estado surge como percussor da justiça diante das relações estabelecidas entre o consumidor de produtos e serviços e seus fornecedores.
Trata-se de um ramo do direito que