Direitos Trabalhistas

DIREITOS TRABALHISTAS
Pedido de demissão pelo funcionário.

Neste trabalho, você, trabalhador, empregado ou empregador, conhecerá um pouco dos seus direitos e dos seus deveres. Abordaremos o caso de pedido de demissão pelo funcionário. O trabalhador passa pela situação de admissão e demissão de empregos durante toda a sua vida, por isso é de extrema importância estar ciente e atento para os direitos e obrigações decorrentes dessa relação de emprego. O direito do trabalho é um dos direitos humanos fundamentais, reconhecido Mundialmente e garantido expressamente pela Constituição brasileira. Justamente por ser um direito fundamental, o trabalho deve estar presente na vida das pessoas de modo digno e efetivo. Vale lembrar que as relações de trabalho sofreram muitas transformações ao longo da história da humanidade, e hoje não mais se admitem situações degradantes para o trabalhador. Segue alguns esclarecimentos bem pertinentes e comuns no dia-a-dia de todo trabalhador: Saldo de salário: referente ao saldo dos dias trabalhados.

Aviso prévio: o funcionário tem a obrigação de informar com pelo menos 30 dias de antecedência à empresa a intenção de deixar o emprego, ou se preferir, pode permitir o desconto do valor referente ao período, quando da rescisão;

Décimo terceiro salário: pode ser integral, se o funcionário tiver trabalhado por 12 meses no ano ou proporcional, conforme período trabalhado;

Férias acrescidas de um terço: as férias podem ser proporcionais, para quem tem menos de 12 meses ou integrais para quem tem 12 meses completos. Destaque-se que após 12 meses, além das férias integrais, o funcionário também terá direito às férias proporcionais mais um terço. Caso após 12 meses do direito às férias, elas não sejam concedidas, o funcionário terá o direito de receber em dobro. Além destas verbas rescisórias, o funcionário ainda pode reivindicar: Horas extras com adicional de pelo menos cinquenta por cento: caso o funcionário tenha