direitos socias

Estudo Dirigido no valor de 5 pontos

1) Explique a estrutura hierárquica do Ordenamento Jurídico, segundo Kelsen.
Kelsen estabelece uma hierarquização das normas, atribuindo a existência destas na dicotomia: Norma superior-fundante X Norma inferior-fundada, a primeira sempre direciona esta ultima. A norma superior-fundante é quem regula e institui a criação e os métodos utilizados na norma inferior-fundada. Entretanto, o autor, se depara com uma resistência: se há sempre uma superior-fundante, isto é, a Constituição emanando direções às normas inferiores, como se ocorre a existência de uma norma superior que orienta a própria constituição (norma superior-fundante). Surge nesse momento a norma "hipotética" fundamental, a qual se estabelece como uma pressuposição, uma hipótese capaz de dar identidade e identificar as normas da ordem jurídica.

2) Explique os tipos de limitação existente quando o órgão superior atribui poderes normativos a um órgão inferior. Neste sentido, conceitue validade formal ou vigência.
Essa norma suprema é a norma fundamental, que segundo Kelsen, existe em todo ordenamento e é ela que dá a unidade, unifica as outras normas, formando um todo chamado de ordenamento jurídico. Sem ela, não se poderia falar em ordenamento, e as normas formariam um composto amontoado e disperso. Ou seja, a quantidade e variedade de fontes do direito em um ordenamento complexo, constituem um ordenamento unido pelo fato de que todas as fontes remetem, em última instância, a uma única norma. Desse modo, as normas de um ordenamento seguem uma ordem hierárquica. Assim, as normas constitucionais produzem as leis ordinárias (inferiores), que por sua vez produzem as normas sobre os contratos, e os indivíduos que estipulam um contrato produzem o ato executivo de alguém. Logo, em um ordenamento jurídico hierarquizado, a mesma norma pode ser concomitantemente executiva e produtiva. Executiva em relação à norma superior e produtiva em relação à norma inferior.