Direitos sociais e sociedade de classes: o discurso do direito a ter direitos.

NEOLIBERALISMO: PERDA DE DIREITOS X O DISCURSO DO DIREITO A TER DIREITOS

Principais ideias levantadas:

Com a crise do capitalismo contemporâneo e com o avanço do NEOLIBERALISMO e a regressão dos direitos sociais a luta pelo seu reconhecimento e sua afirmação torna-se necessária. Porém é insuficiente, já que a produção e reprodução do capital limitam o caráter de universalidade dos direitos sociais formalizados na Constituição Federal Brasileira de 1988.
Através dos mecanismos de privatização, mercantilização e “assistencialização” neutraliza-se o caráter de direitos das políticas sociais e as convertem em objetos de solidariedade individual e pessoal ou objeto de consumo a ser adquirido no mercado.
Há um apelo no que refere a efetivar direitos numa sociedade de classes, há um avanço da tendência à judicialização dos mesmos, e em , contrapartida, de criminalizar a pobreza e as diversas formas de mobilização da classe trabalhadora..
O reconhecimento destes direitos por parte do Estado de Direitos os eleva à esfera pública. A intervenção do estado é fundamental.
Com o avanço da ofensiva NEOLIBERAL no Brasil no final dos anos 80 e início da década de 90, observa-se cada vez mais a incompatibilidade do capitalismo com a garantia de direitos sociais.
As políticas sociais como estratégia social – democrata de o Estado intervir nas sequelas deixadas pelas várias expressões da “questão social” são cada vez mais focalizados nos segmentos, mais pauperizados, introduzem critérios de elegibilidade, atuam na seletividade, e reforçam o individualismo e o caráter meritocrático. EX:Fome Zero (Bolsa família), aposentaria para as donas de casa...
Com o NEOLIBERALISMO, muda a orientação da política social (Estatal), nem consumos coletivos nem direitos sociais, senão a assistência focalizada para os mais ''HUMILDES'' ou os mais “POBRES.”
Em um mundo dividido em países ricos e pobres, o lema dos direitos humanos está FADADO, a ser uma ameaça a ordem estabelecida.
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