direitos sociais na era vargas

Páginas: 12 (2930 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
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OS DIREITOS SOCIAIS NA ERA VARGAS:
a Previdência Social no processo histórico de constituição dos Direitos Sociais no Brasil

Ana Patrícia dos Anjos Souza*
RESUMO
Estudo sobre o processo pelo qual os direitos sociais foram conquistados no
Brasil no período em que Getúlio Vargas estava no poder, situando a
Previdência Social neste período.
Palavras-chave: Direito Social, PrevidênciaSocial, Estado Brasileiro.
ABSTRACT
Study on the process for which the social rights had been conquered in Brazil
in the period where Getúlio Vargas was in the power, pointing out the Social
welfare in this period.
Keywords: Social Rights, Social welfare, Brazilian State

1 INTRODUÇÃO

O referente estudo acerca da constituição dos direitos sociais no Brasil no início
do século XX que temcomo referência principal a Previdência Social, trabalha com o
pressuposto que foi no período em que Getúlio Vargas estava no poder em 1930, quando foi
iniciado um intenso movimento de conquista e concessão de direitos destinados inicialmente
aos trabalhadores urbanos, visto que a industrialização estava sendo impulsionada pelos
dirigentes da época tornando-se necessário a regulamentação dasrelações entre capital e
trabalho para que houvesse um crescimento harmônico da economia.
Trabalhou-se com os dados obtidos em fontes secundárias a partir das análises
bibliográficas.

2 O GOVERNO POPULISTA E DESENVOLVIMENTISTA DE GETÚLIO VARGAS

A política de Vargas foi centrada na prerrogativa de organizar as relações entre
capital e trabalho. O primeiro ato foi a criação em 1930 doMinistério do Trabalho que visava
a harmonia das relações entre empregadores e empregados substituindo a idéia de luta de
classe pela de conciliação. Foi criado um sistema corporativo por meio da legislação de

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Graduanda de Serviço Social
São Luís – MA, 23 a 26 de agosto 2005

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sindicalização a fim de atender a demanda imposta pelos trabalhadores do pólo urbanoindustrial e pela novaordem produtiva.
A regulamentação das relações entre capital e trabalho foi a tônica do período, o
que parece apontar uma estratégia legalista na tentativa de interferir
autoritariamente, via legislação, para evitar conflito social. Toda a legislação
trabalhista criada na época embasava-se na idéia do pensamento liberal brasileiro,
onde a intervenção estatal buscava a harmonia entreempregadores e empregados.
Era bem-vinda, na concepção dos empresários, toda a iniciativa do estado que
controlasse a classe operária, Da mesma forma era bem-vinda por parte dos
empregados, pois contribuía para melhorar suas condições de trabalho.”
(COUTO,2004, p. 95).

Todo o aparato legal destinado ao trabalhador urbano foi respaldado na
Constituição de 1934 definindo o campo dos direitos quepassaram a ser assegurados ao
povo brasileiro, destacando a legislação trabalhista, a regulamentação do trabalho feminino
e dos menores no âmbito industrial, o salário mínimo, o repouso remunerado, a fixação da
jornada de trabalho de oito horas, férias anuais remuneradas, regulamentação especial para
o trabalho agrícola, amparo aos desvalidos, amparo à maternidade e à infância, direito à
educaçãoprimária integral e gratuita.
Essa Constituição vigorou até 1937 quando Getúlio Vargas implantou o Estado
Novo, um período ditatorial que durou até 1945 e foi resultado de um processo necessário à
modernização do capitalismo brasileiro.
Sua legitimação se deu através da criação de um projeto social de cunho
autoritário voltado especificamente para a arena dos direitos sociais, haja vista anecessidade da expansão da industrialização do país.
Dessa forma, foi decretada uma nova Constituição, a Polaca, que assegurava
tanto os direitos a pouco citados, como também o amparo tanto à infância quanto à
adolescência, promoção dos ensinos pré-vocacional e educacional destinados às classes
menos favorecidas enquanto prioridade do Estado.
Nesta ditadura pode-se perceber um intenso...
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