Direitos Reias

Origem da posse

Não há um entendimento harmônico a respeito da origem da posse como estado de fato legalmente protegido.
Diversas versões são conhecidas; no entanto, podem ser sintetizadas em dois grupos representados pela teoria de Niebuhr, adotada por Savigny e pela teoria propugnada pelo jurista Ihering.
A teoria de Niebuhr defende a tese de que a posse surgiu com a repartição de terras conquistadas pelos romanos. Terras essas que eram loteadas, sendo uma parte dos lotes – denominados possessiones – cedida a titulo precário aos cidadãos e a outra destinada à construção de novas cidades. Corno os beneficiários não eram proprietários dessas terras, não podiam lan¬çar mão da ação reivindicatória para defendê-las das invasões. Daí o aparecimento de um processo especial, ou seja, do interdito possessório, destina¬do a proteger juridicamente aquele estado de fato.
Já a teoria aceita por Ihering explica o surgimento da posse na medida arbitrária tomada pelo pretor, que, devido a atritos eclodidos na fase inicial das ações reivindicatorias, outorgava, discricionariamente, a qualquer dos litigantes, a guarda ou a detenção da coisa litigiosa. Todavia, essa situação provisória foi-se consolidando em virtude da inércia das partes; como consequência disso, aquele que tivesse sido contemplado com a medida provisória, determinada pelo pretor, passava a não ter mais qualquer interesse no prosseguimento da ação reivindicatória, uma vez que sua situarão praticamente já lhe assegurava o domínio. A parte contrária, ante a posicão in¬ferior a que ficara relegada, interessava-se também pela pretensão de ter de¬cidida a reivindicatória, pois a situação de fato declarada em favor do antagonista por si só já tornava praticamente inoperantes quaisquer meios de prova a seu favor.
Com o passar dos tempos substituiu-se a medida discricionária do pre¬tor por critérios mais justos e lógicos, de maneira que aquela situação de fato provisória, reconhecida, de modo arbitrário, a qualquer