Direitos Reais

Páginas: 17 (4241 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
Direito de Propriedade no Âmbito Civil

Trabalho de Conclusão de
Curso de Graduação em Direito
da UNINOVE.



São Paulo, 05 de maio de 2014

1

Sumário
RESUMO .......................................................................................................... 3
INTRODUÇÃO....................................................................................................4PARTE I - PRINCÍPIOS NO DIREITO BRASILEIRO .........................................6
PARTE II - LIMITES AO DIREITO DE PROPRIEDADE ................................... 7
PARTE III – ORIGENS DA FUNÇÃO SOCIAL E PRINCÍPIO DA FUNÇÃO
SOCIAL ............................................................................................................. 9
CONCLUSÃO...................................................................................................15
BIBLIOGRAFIA .................................................................................................17

2

RESUMO

O direito de propriedade é instituído como direito fundamental (Art. 5°, caput, e
Art. 5°, inc. XXII, ambos da CF/88), porém, se tal direito não cumprir sua função
social (Art. 5°, inc. XXIII, CF/88),o proprietário pode sofrer punições. Mas,
afinal, o direito de propriedade não é absoluto em nossa legislação civil e, além
de um direito real, uma garantia constitucional? Como o se comprova o efetivo
cumprimento da função social da propriedade, dentro de nossa legislação civil?
Afinal, qual princípio é mais importante, o princípio do Direito de Propriedade
ou o princípio da Função Social daPropriedade?
The right of ownership is established as a fundamental right (Art. 5 °, caput, and
Art. 5°, inc. XXII, both of CF/88), but if that right does not fulfill its social function
(Art. 5 °, inc. XXIII, CF/88), the owner may suffer punishment. But ultimately, the
right to property is not absolute in our civil law, and, in addition to a right, a
constitutional guarantee? How does itchecks the effective fulfillment of the
social function of property, within our civil legislation? After all, what is more
important principle, the principle of the Law of Property or the principle of the
Social Function of Property?

3

INTRODUÇAO

A função social da propriedade.
A um primeiro momento, parece simples seu entendimento, sua
interpretação, porém, essa interpretação podevariar, sentenciando assim vidas
de milhares e milhares de pessoas. Tal princípio é muito maleável e permeia
uma série de interpretações distintas e tem uma ligação muito grande com
posse/propriedade/produção. Nesse último requisito, a produção é alvo de
inúmeros processos que correm no nosso Judiciário e tem uma estreita ligação
com o local da propriedade, afinal, a produção de uma propriedadeem uma
zona rural é completamente diferente de outra propriedade situada uma zona
urbana, que por sua vez é distinta à uma produção de uma propriedade que se
localiza numa zona suburbana. Essa produção da propriedade pode ser
definida como Função Social da Propriedade, porém, como demonstrado, pode
sofrer inúmeras interpretações e também não é o norte único para a definição
de talprincípio.
O novo Código Civil Brasileiro traz a propriedade como um direito real e
absoluto, porém, traz em seu espírito a erradicação de desigualdades. Mas,
como um norte, um proprietário de várias propriedades poderá sofrer as
sanções previstas em lei somente por que o mesmo tem varias propriedades e
não as confere o mesmo tratamento quanto sua produção ou função social? E
se, por parte desteproprietário, ele sempre cumpriu as funções sociais de suas
propriedades? Como podemos cumprir o tratamento igualitário entre essas
partes, cujo objeto de discussão é o mesmo e que divergem em pontos
subjetivos e de entendimentos? De um lado, várias pessoas que se
beneficiariam de uma decisão desfavorável ao proprietário, mas, e como ficam
os direitos individuais do proprietário ilustrado...
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