Direitos Reais Sobre coisa Alheia

Páginas: 5 (1227 palavras) Publicado: 13 de novembro de 2014
DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS


DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS

CONCEITO
O direito real consiste no poder jurídico, direto e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos; tem, como elementos essenciais, o sujeito ativo, a coisa e a relação ou poder do sujeito ativo sobre a coisa, chamado domínio; este é o direito real mais completo e confere ao seutitular os poderes de usar, gozar e dispor de seus bens, assim como de reavê-los do poder de quem injustamente os possua; quando todas essas prerrogativas acham-se reunidas em uma só pessoa, diz-se que é titular da propriedade plena; entretanto, quando algum ou alguns dos poderes inerentes ao domínio se destacarem e se incorporarem ao patrimônio de outra pessoa, teremos a propriedade limitada – ex.: nousufruto, o direito de usar e gozar fica com o usufrutuário, permanecendo com o nu-proprietário somente o de dispor e reivindicar a coisa; em razão desse desmembramento, o usufrutuário, passa a ter um direito real sobre coisa alheia, sendo oponível "erga omnes".
O direito real sobre coisa alheia é o de receber, por meio de norma jurídica, permissão do seu proprietário para usá-la ou tê-la como sefosse sua, em determinadas circunstâncias, ou sob condição de acordo com a lei e com o que foi estabelecido, em contrato válido (Godofredo Telles Júnior).

AS ESPÉCIES
São direitos reais além da propriedade;
Enfiteuse; Servidões prediais; Usufruto; Uso; Habitação; Rendas constituídas sobre imóveis; Penhor; Anticrese; Hipoteca ; a alienação fiduciária em garantia o direito real de aquisição eo compromisso ou promessa irrevogável de venda.

AQUISIÇÃO DOS DIREITOS REAIS
No direito brasileiro o contrato, por si só, não basta para a transferência do domínio; por ele criam-se apenas obrigações e direitos; o domínio, porém, só se adquire pela tradição, se for coisa móvel, e pela transcrição (registro do título), se for imóvel.

DIREITOS REAIS LIMITADOS DE GOZO OU FRUIÇÃO

ENFITEUSEResulta da fusão, da era justiniana, entre o "jus emphteuticon" dos gregos e o "ager vectigalis" ou arrendamento público dos romanos.

Trata-se de um direito real sobre coisa alheia que autoriza o enfiteuta a exercer, restritiva e perpetuamente sobre a coisa imóvel, todos os poderes do domínio, mediante pagamento ao senhorio direto de uma renda anual; dá se a enfiteuse, aforamento ouemprazamento, "quando por ato entre vivos, ou de última vontade, o proprietário atribui a outrem o domínio útil do imóvel, pagando a pessoa, que o adquire, e assim se constitui enfiteuta, ao senhorio direto uma pensão, ou foro, anual, certo e invariável" (art. 678).
Enfiteuta: é o titular do direito real sobre coisa alheia; ele tem um poder muito amplo sobre a coisa, podendo usá-la e desfrutá-la do modomais completo, bem como aliená-la e transmiti-la por herança; por isso se diz que a enfiteuse é o mais amplo dos direitos reais sobre coisas alheias; senhorio direto é o proprietário; este praticamente conserva apenas o nome de dono e alguns poucos direitos, que se manifestam em ocasiões restritas.
Sua natureza jurídica é a mais ampla do direito real sobre coisa imóvel alheia, de gozo, já que comela pode-se tirar da coisa todas as utilidades e vantagens que encerra e empregá-la nos misteres a que, por sua natureza, se presta, sem lhe destruir a substância e com a obrigação de pagar ao proprietário uma certa renda anual; o único e verdadeiro titular do domínio do bem aforado é o senhorio direto. Tem por objeto as terras não cultivadas; terrenos que se destinem à edificação; terrenos demarinha e acrescidos, constituída por ato "inter vivos" ou de última vontade, a escritura é exigida, sendo necessário o registro, qualquer que seja a forma adotada.

SERVIDÕES
São direitos de gozo sobre imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõem sobre o prédio serviente em benefício do dominante, tem por finalidade proporcionar uma valorização do prédio dominante,...
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