DIREITOS JUMANOS

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL – FAAO
LEONARDO SIMÃO DE ARAÚJO

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

RIO BRANCO
2013

DISCENTE: LEONARDO SIMÃO DE ARAÚJO
DOSCENTE:KELLEY JANINE FERREIRA DE OLIVEIRA

PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Trabalho cujo tema é a Proteção Internacional dos Direitos Humanos, tendo por objetivo a complementação da nota da matéria de Direito Internacional, ministrada pela professora Kelley Janine Ferreira de Oliveira.

RIO BRANCO
2013

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo apontar o conceito didático sobre direitos humanos, bem como explicar a diferença comumente confundida entre direitos humanos e direitos fundamentais. Neste sentido, aponta-se também a questão da criação e a estrutura do Sistema Internacional de Direitos Humanos, sistema esse que faz parte da proteção internacional dos Direitos Humanos.

O Direito, enquanto ciência social sofre os reflexos decorrentes das diversas transformações da sociedade ocorridas ao longo do tempo. No mesmo sentido, os direitos humanos evoluem e conquistam um lugar cada vez mais considerável na consciência política e jurídica contemporânea, apresentando notável progresso em relação ao respeito às liberdades fundamentais e à concretização da verdadeira democracia.
Direitos humanos é um conjunto mínimo de direitos necessário para assegurar uma vida baseada na liberdade e na dignidade. Tais Direitos são considerados fundamentais porque sem eles a pessoa humana não consegue subsistir ou não é capaz de se desenvolver e de ter uma vida digna.
Assim, Torna-se relevante apontar, a diferenciação entre direitos humanos e direitos fundamentais.
Para uma melhor compreensão do presente trabalho, faz-se necessária a distinção entre as expressões "direitos humanos" e "direitos fundamentais", que comumente são utilizadas como sinônimos. Não resta dúvida de