Direitos Humanos

A Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como presídio Urso Branco, foi construída no final da década de 1990 com a função de abrigar presos provisórios – aqueles ainda não condenados por sentença transitada em julgado, para posterior encaminhamento a uma penitenciária. Tem capacidade para abrigar uma média de 420 internos, distribuídos em celas de cerca de cinco metros quadrados. Desde a sua construção, entretanto, o Estado passou a utilizar a casa de detenção como penitenciária, abrigando juntamente presos condenados – em sua grande maioria – e presos provisórios.
O presídio Urso Branco é a maior unidade prisional da região norte do país. É a porta de entrada do sistema penitenciário de Porto Velho, Rondônia, pois praticamente todos os homens detidos nesta capital e municípios vizinhos são encaminhados para essa unidade prisional. Em consequência, o presídio caracteriza-se pela superlotação: possui uma média entre 900 e mil internos, extrapolando em mais da metade a sua capacidade. A superlotação do Urso Branco, entretanto, não é o único problema enfrentado pelos presos. A péssima estrutura física da unidade, a inexistência de atividades laborais e educativas, a insalubridade das celas, o escasso acesso à água, que é fornecida apenas três vezes por dia durante 20 minutos são fatores que degradam ainda mais as condições de cumprimento da pena.
A população do presídio Urso Branco é formada em sua maioria por homens jovens, de 18 a 30 anos, com baixo nível de escolaridade – possuem o ensino fundamental incompleto. Os crimes mais comuns estão relacionados ao tráfico de drogas. Os casos de reincidência são elevados: em dezembro de 2005, a Secretaria de Administração Penitenciária do estado de Rondônia constatou a reincidência de 517 presos primários com mais de uma condenação; em fevereiro de 2006, 529 presos reincidentes, em junho de 2006, 620 presos reincidentes.
Quanto aos servidores públicos, atualmente, o presídio possui o contingente de 110