Direitos humanos

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

SÃO PAULO
2014

Colaboradores:

Marcella Santos do Nascimento – RA: B397IE-6
Patrícia de Almeida Pereira Domingos – RA: T324440
Nério Raphael Alves de Oliveira – RA: B75882-1
Sarah Rodrigues de Araújo – RA: C350AH0

Professor(a): Camila Barreto

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO…………….……………………...…………………….. 4

1. Parte Histórica ……………………………………………..……….. 5
2. Convenção Americana de Direitos Humanos …………………….. 5
3. Comissão Interamericana de Direitos Humanos …………….…… 6
3.1 .Direito de Petição junto à Comissão ……………………….... 7
3.2 .Requisitos da Petição……………………………….……….... 8
3.3 .Procedimento da Comissão …………...……………………... 10
4. Corte Interamericana de Direitos Humanos…………….…….… 12
5. O Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos.………. 12
5.1. O caso Damião Ximenes Lopes……………………………….. 14
6. Principais Tratados e Declarações de Direitos Humanos……..... 17
7. Convenção Americana de Direitos Humanos no Sistema
Constitucional Brasileiro ..............…………………………..……. 19

CONCLUSÃO ………………..……………………………....………… 20

BIBLIOGRAFIA …………………………………………….....……… 21

INTRODUÇÃO

O presente trabalho é sobre os países do Continente Americano que criaram a Organização dos Estados Americanos, sendo uma instituição que une vários métodos e estruturas de proteção aos direitos humanos. Nessa Organização se encontra muitos pontos de atuação para a promoção dos direitos humanos, como a democracia, os direitos econômicos, o direito à educação e o direito à igualdade. Há também na carta, instituições especialmente destinadas a promoção e a proteção dos direitos humanos como: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Organização protege os direitos a partir da