Direitos humanos

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1
Question 1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado b. e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público d. Da manutenção da força Constitucional vigente e. Do controle de constitucionalidade
Question 2

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos b. Expor o caso à mídia nacional c. Ingressar com a mesma ação na esfera federal d. Buscar a solução em um tribunal de exceção e. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local
Question 3

Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. A exigência de constitucionalidade dos seus atos b. A existência dos princípios de justiça c. A existência de atos normativos do Poder Executivo. d. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais e. A existência de uma Constituição flexível
Question 4

O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. A declaração de inconstitucionalidade tendente a determinar uma intervenção federal sobre uma unidade federativa, em razão de seu Poder Legislativo omisso. b. O