direitos humanos

RESUMO

O objetivo geral da pesquisa foi analisar a legislação ambiental do Município de Boa Vista –RR, no que tange a poluição sonora e tutela do sossego público.Utilizando-se dos seguintes tipos de metodologia, qualitativa, bibliográfica e exploratória. Existem questões inerentes, como a da natureza humana, principalmente quando se depara com conflitos entre princípios. Mesmo com a positivação na CF/88, a cerca da proteção do meio ambiente, leis infraconstitucionais foram criadas com o fulcro de estabelecer garantias e deveres a todos, nesse diapasão, o direito ambiental passou a ter um lugar de destaque, haja vista que o bem tutelado visa uma proteção incondicional para a sobrevivência humana. Assim, com a evolução do Município de Boa Vista-RR, tornou-se inevitável o grande aumento populacional e urbano, o qual podemos vivenciar na contemporaneidade a grande dificuldade de se controlar e preservar violações ao ambiente urbano do mesmo, principalmente quanto ao sossego público. Esse estudo visa levar a sociedade a compreender a importância da não poluição sonora e preservação do sossego público, para que todos desfrutem de um meio ambiente urbano, o mais sadio possível, possibilitando o convívio equilibrado, nos preceitos do nosso ordenamento jurídico. Nota-se que em BoaVista –RR, a violação do Sossego Público , tornou-se peculiar devido aos vários meios de propagação do som e ruídos, violando a dignidade da pessoa humana. Espera-se uma análise crítica imprescindível da sociedade com a legislação ambiental do Município de Boa Vista – RR e sua eficácia à tutela ao sossego público, e que cada cidadão, comprometa-se, como forma de transformar a realidade social, pois, respeitando o meio ambiente de forma geral, poderemos ter uma sociedade mais justa e solidária e com isso conquistar a proteção de princípios nevrálgicos ao ser humano.
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