Direitos Humanos

O POLICIAL E SEUS DIREITOS HUMANOS

Pasmem! Os policiais tem direitos humanos... O Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, começaram a traçar uma Diretriz nesse país, publicada no
Diário Oficial da União no dia 16/12/2010, de promoção dos Direitos
Humanos dos operadores de segurança pública.
A idéia é que se criem mecanismos para o estímulo e implementação de iniciativas que visem a proteção operacional e psicossocial dos profissionais de Polícia. Contudo, esse protocolo de intenções, tem apenas como base uma portaria interministerial. Seria uma tímida importância dada pela União? Ou o embrião de uma nova forma de se pensar no Policial ou Polícia no Brasil?
A portaria dita o óbvio, invariavelmente esquecidos na dura realidade das Polícias brasileiras, discorre sobre temas interessantes e importantes na lida policial, passa pelos direitos constitucionais e cidadania, valorização da vida, diversidades, saúde, reabilitações, segurança no trabalho, seguros, assistência jurídica, políticas habitacionais, educação, cultura e lazer, valorização profissional, etc... Contudo, tudo continua na batuta da vontade política, como se fosse um conselho dado, uma opinião para que alguém cuide do problema e pague pelas custas dele.
Na seara, que demonstra preocupação com a “Valorização da Vida”, em seu ítem 5, assim temos: “Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de

validade”. Para quem não vive no mundo fantasioso de „Alice‟, sabe que um dos males, culturalmente histórico, da Polícia no Brasil está exatamente na falta de equipamentos ou na ineficiência ou insuficiência deles, claro excetuando algumas ilhas de excelências que flutuam por aí!
O Estado finge que não é com ele quando o assunto trata-se de não-conformidades-administrativas.