Direitos Humanos X Redes Sociais

Direitos humanos X Redes sociais
Introdução

A internet é o meio de comunicação que mais se destaca por ser crescente na atualidade. De forma inegável, tal tecnologia nos proporciona uma extensa grade de funcionalidades e informações que simplificam inúmeras das atividades dos seus usuários. Por meio dela também nos são acessíveis diversas formas de comunicação, mais conhecidas como as “redes sociais”. Essas apresentam de forma prática e irrestrita opções de se aproximar de outras pessoas e principalmente, disseminar ideias e opiniões. Do contexto libertino em que se encontram, começaram então a surgir os primeiros problemas de convivência social e descontrole de regulamentações. Segundo a fonte “Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet”, de Marcel Leonardi, “A regulamentação da rede é efetuada dentro de cada país, que é livre para estabelecer regras de utilização, hipóteses de responsabilidade e requisitos para acesso, atingindo apenas os usuários sujeitos à soberania daquele Estado. Como forma de impedir, investigar e reprimir condutas lesivas na rede, são por vezes necessários esforços conjuntos de mais de um sistema jurídico, dependendo da localização dos infratores e dos serviços por eles utilizados”. Logo é perceptível que um dos maiores problemas enfrentados com o uso da Internet é a insegurança jurídica causada pelo fato de não haver leis especificas que regulem ou pelo menos limitem as atividades realizadas pelos seus usuários. Em meio a essa insegurança, o principal bem atingido é a privacidade do usuário da rede. Assim como o avanço das tecnologias trouxeram inúmeros benefícios, os problemas decorrentes desse também vieram; como exemplo disso sendo a intensa exposição das pessoas em tais recursos tecnológicos.

Direito à Privacidade É previsto pela Constituição Federal Brasileira que entre os direitos humanos encontra-se o direito à privacidade; sendo que a intimidade, a vida, a honra e a imagem das pessoas são tópicos