Direitos humanos e tributação

Curso de Direito

Trabalho sobre o tema

“Direitos Humanos e Tributação
Ricardo Lobo Torres”

Trabalho elaborado por:
Claudia Ribeiro de Carvalho
Luciana Ribeiro Garcez
Mauro Alves da Silva

Turma: 10 C

Requisito parcial à nota de Direito Tributário Prof. Wladimir

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 01 2. TEORIA GERAL DA TRIBUTAÇÃO 02 3. TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO 04 4. O TRIBUTO COMO DEVER 09 5. TRIBUTO COMO DIREITO 12 6. SUPERAÇÃO DO ESQUEMA DIREITO / DEVER 13

7. O TRIBUTO COMO DIREITOS HUMANOS DE 3ª

OU DE 4ª GERAÇÃO 14

8. O TRIBUTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 17 9. CONCLUSÃO 23 10. BIBLIOGRAFIA 24

1. INTRODUÇÃO

Ao apresentar este trabalho devemos esclarecer o entendimento de direitos humanos, que são inalienáveis, irrenunciáveis, com eficácia erga omnes, e que tem origem nos denominados direitos naturais do ser humano, podendo materializar-se como direitos transindividuais, coletivos e difusos. Desta forma os direito humanos correspondem aos direitos fundamentais. Com exceção dos abusos de poder praticados por governos despóticos, a sociedade contemporânea vive uma relação de dependência em relação ao Estado, para que esses direitos fundamentais sejam garantidos, seja por meio de ações administrativas governamentais, por meio de ações legislativas ou por meio de ações judiciais. Estas ações protetivas dos direitos humanos por parte do Estado, como um todo, apresenta um custo financeiro muito alto, o que leva ao Estado a criar e arrecadar tributos com o intuito de garantir esses direitos fundamentais, coletivos e difusos, mas necessário se faz que a tributação, seja ou procure ser, a mais justa possível,