Direitos humanos, gênero e políticas públicas: reflexões sobre as condicionalidades do programa bolsa família

DIREITOS HUMANOS, GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS: REFLEXÕES SOBRE AS CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

Ana Paula Barbosa Xavier1 Aylla Milanez Pereira2 Najara Sousa Medeiros3

RESUMO: O trabalho ora apresentado tem como objetivo indicar elementos teóricos que contribuam com o debate acerca do tema: Direitos Humanos, Gênero e Políticas Públicas. A relevância do estudo caracteriza-se por considerarmos indispensável, o “recorte” de gênero que vem orientando algumas políticas públicas no Brasil como é o caso da Política de Habitação e o programa de transferência de renda Bolsa Família criado no atual governo. As condicionalidades das políticas repassam para as mulheres a responsabilidade de manter a família como beneficiários dos programas reforçando o “lugar” da mesma no espaço doméstico construído historicamente e não garante uma mudança no status social ou maior autonomia. A pesquisa é de caráter teórico e traz reflexões fundamentais para analisarmos o modelo de família e os princípios que determinam as condicionalidades e o acesso ao Programa Bolsa Família. Palavras-chave: Gênero, Políticas Públicas, Direitos Humanos e Programa Bolsa Família.

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Estudante de graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. Estagiária do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB. Pesquisadora do Setor de Estudos e Pesquisas em Análise de Conjuntura e Políticas Sociais (SEPACOPS-UFPB). 2 Estudante de graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. Estagiária do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB. 3 Estudante de graduação em Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba. Estagiária do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB. Extensionista do Núcleo de Extensão Popular-Flor de Mandacaru da UFPB.

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INTRODUÇÃO

A proposta de tecer algumas considerações sobre o enfoque dado às mulheres no Programa Bolsa Família vem da necessidade de refletir sobre as contribuições e implicações do programa para