Direitos Humanos EM ELABORA O

FACULDADE DOCTUM DE MANHUAÇU

ADRIANO FARIA
CAROLINE LUZ
FLÁVIO LUZ
LUCAS OLIVEIRA
LUCAS SANTOS

TÍTULO

Manhuaçu/MG
2015
ADRIANO FARIA
CAROLINE LUZ
FLÁVIO LUZ
LUCAS OLIVEIRA
LUCAS SANTOS

TÍTULO

Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Manhuaçu como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Formação Geral, sob orientação da Profa. Tânia Danielle Vieira Neto

Manhuaçu/MG
2015
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO 4
2. OBJETIVO 5
3. DESENVOLVIMENTO 6
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS 7
5. REFERÊNCIAS 8
6. ANEXO 9

1. INTRODUÇÃO

A declaração dos Direitos Humanos é um conjunto de preceitos morais que devem informar a organização da sociedade e da criação do Direito. Inscritos em diversos tratados internacionais e constituições, os Direitos contidos na declaração universal estabelecem obrigações jurídicas completas aos Estados nacionais. São normas jurídicas claras precisas, voltadas para a proteção e promoção dos interesses mais fundamentais da pessoa humana. São normas que obrigam os Estados nacionais no plano interno e externo.
Os Direitos Humanos são uma ideia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Tais Direitos devem ser reconhecidos em qualquer estado, grande ou pequeno, pobre ou rico, independente do sistema social e econômico que essa nação adota.
Dentro desta temática, sabe-se que insegurança e o medo vivenciados pela sociedade brasileira é uma realidade observada nos crescentes números da violência, fazendo do tema segurança pública uma pauta urgente na formulação de políticas sociais.
Ao mesmo tempo, nesse cenário se desenvolve uma discussão em paralelo quando se considera que os dispositivos policiais pouco ou nada tem inovado e quase sempre são sinônimos de repressão ilegal, fora dos padrões previstos para o uso legal da força.
Ainda nas décadas de 70 e 80, os movimentos de defesa dos direitos humanos