Direitos Humanos Completo

teoria e questões comentadas
Aula 00
Ricardo Torques

APRESENTAÇÃO DO CURSO
Iniciamos hoje nosso Curso Completo de Direitos Humanos, abrangendo teoria e questões, com objetivo de prepará-los para o próximo concurso de
Auditor Fiscal do Trabalho (AFT).
Em 2009 a banca escolhida foi a ESAF, com uma prova que não comtemplava
Direitos Humanos propriamente. Já em 2013 a banca escolhida foi o CESPE e
Direitos Humanos figurou de maneira expressa. Acredita-se que mesmo que a prova volte a ser elaborada pela ESAF a nossa disciplina deverá estar presente, seja pela correlação com o trabalho de um auditor, seja pela importância que foi conferida à disciplina na última prova. Vejamos:
A fase objetiva do concurso contemplou 220 itens para serem julgados como
CERTO/ERRADO, dos quais 22 foram da nossa disciplina. Logo, 10% de toda a prova objetiva.
Ademais, na prova de conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Raciocínio
Lógico, Direitos Humanos, Administração Pública e Geral e Informática) o percentual, em termos proporcionais, foi ainda maior: 22% da prova, ou seja,
22 das 100 assertivas.
Se não bastassem essas constatações, na prova de 2009 já podemos observar certa preocupação do examinador com a temática do direito internacional do trabalho, aproximando-se dos direitos humanos.
Expliquemos:
Vejamos parte da ementa de Direito do Trabalho do concurso de 2009, realizado pela ESAF:
11. Do Direito Internacional do Trabalho: Declaração Universal dos Direitos Humanos
(Resolução Assembleia ONU de 10/12/1948); Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em
25/9/1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 6/11/1992); Convenções da
Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificadas pelo Brasil: 29, 81, 138, 182,
105, 111, 132, 148, 154, 155, 158, 159 e 161.12. Programa Nacional de Direitos
Humanos (Decreto n.º 7.037, de 21/12/2009 – Eixo Orientador III).

Todos esses assuntos foram retomados e ampliados na