Direitos fundamentais e Dignidade Humana

Páginas: 10 (2293 palavras) Publicado: 18 de março de 2014
Resumo

Direitos Fundamentais e Dignidade Humana

1. Introdução

Ao analisar o processo histórico da humanidade, é notável que antigamente o estado utilizava-se do seu poder de forma autoritária quando não se vinculava a nenhuma regra jurídica e ao exceder no exercício da sua função, porém com a Declaração Universal da ONU, de 1948 esse cenário sofreu uma série de transformações após seremimpostos limites aos poderes estatais, que proporcionou a todos os cidadãos uma vida mais digna e justa.

Com o passar do tempo, observou-se que nãos somente o público, mas também o privado causaria ameaças de se desrespeitar os direitos fundamentais nas relações horizontais. É importante ressaltar que com a privatização do público, teme-se que o estado torne se flexível para alguns (que detémalgum poder), mas que continue mais rude para os que não possuem poder nenhum.

È de suma notoriedade que o cumprimento dos direitos fundamentais este estritamente relacionado ao respeito à dignidade da pessoa humana e que a utilização incorreta desses institutos pode causar a banalização e descrédito dos mesmos.

Esse artigo tem como objetivo abordar os temas dignidade da pessoa humana e osdireitos fundamentais em relação ao atual Estado Democrático de Direito.

2. Os Direitos Fundamentais

Para se falar em direitos fundamentais é necessário que estejam presentes três requisitos: Estado, indivíduo e o texto normativo. O primeiro é de extrema importância, pois sem a existência desse não há que se falar em direitos a ser garantido e cumpridos; o segundo passou a ser considerado umser moral, independente e autônomo ao qual passou a ser reconhecido os direitos individuais; e o terceiro é exercido pela Constituição que ao mesmo tempo que declara, garante determinados direitos fundamentais.

A efetivação dos direitos fundamentais é fruto de um processo histórico onde surgiu a divisão de tais direitos em diferentes gerações conforme eram as suas pretensões.

Os direitos deprimeira geração caracterizam-se pelo valor de liberdade que possuem, são os direitos civis e políticos, suja finalidade era limitar o poder opressor do Estado em favor dos indivíduos.

Como o surgimento do Estado social que tinha como objetivo melhorar a qualidade de vida e diminuir a injustiça e que exigem a atuação do Estado; são esses direitos os econômicos, sociais e culturais.

Osdireitos fundamentais de terceira geração são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação.

Por fim, os direitos de quarta geração refere-se a universalização dos direitos humanos, à democracia universal e aos direitos de solidariedade. Elesrepresentam a quebra de barreiras estatais e sustentam a ideia de se por um fim as fronteiras geográficas entre os países.

Salienta-se que, atualmente, tem-se falado em direitos fundamentais de quinta geração, sendo aqueles relacionados à realidade virtual, em razão do grande desenvolvimento da internet.

É uma tarefa árdua de terminar um único conceito para os direitos fundamentais dessa forma,serão expostos dois conceitos que o retratam em um lapso temporal diferente.·.
Primordialmente os direitos fundamentais poderiam ser conceituados como exprimem Dimoulis e Martins (2007):
“direitos fundamentais são direito público-subjetivos de pessoas (física ou jurídicas), contidos em dispositivos constitucionais e, portanto, que encerram caráter normativo supremo dentro do Estado, tendo comofinalidade limitar o exercício do poder estatal em face da liberdade individual”.
Porém, esse conceito é considerado ultrapassado para os dias atuais podendo o mesmo ser conceituado da seguinte forma: “Os direitos fundamentais são concebidos como princípios supremos do ordenamento jurídico, não só na relação do indivíduo com o poder público, atuando em forma imperativa. Afetam, também, a...
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