Direitos Fundamentais - controle de convencionalidade entre outros

1099 palavras 5 páginas
ATIVIDADE DE ESTUDO DIRIGIDO

OBSERVAÇÕES:
a) Toda citação deverá estar contida entre aspas / modelo AUTOR/DATA/PÁGINA.
b) Responda da maneira mais completa, demonstrando conhecimento do assunto e atentando para o uso culto da língua portuguesa.

A partir da leitura dos textos enviados (PDF) de BARROSO, L.R(2013); GUERRA,S.(2013); MARINONI,L.G.(2013) e de SARLET,I.W(2012), responda as seguintes questões:
1) Elabore um quadro esquemático apresentando a evolução do conceito de dignidade humana nas principais constituições contemporâneas alinhado ao seu respectivo desenvolvimento jurisprudencial.
2) Quais seriam os argumentos favoráveis e os contrários ao uso da dignidade humana como conceito jurídico? Justifique a partir de citações dos textos
3) Conceitue as dimensões ou “gerações” de direitos fundamentais, localizando-os no texto de nossa constituição federal e construindo uma tabela em formato paisagem, citando/transcrevendo as respectivas normas de direito fundamental.
4) Conceitue e caracterize em que consiste o chamado “controle de convencionalidade”, examinando a posição do STF a respeito, em especial, o RE 466.343 (j. 03/12/2008). Controle de convencionalidade em outras palavras seria a garantia da compatibilidade da lei com os tratados convencionais. Melhor explicando, esse controle diz respeito a um dispositivo jurídico fiscalizador das leis infraconstitucionais. As normas internas de um país devem estar compatíveis tanto com a constituição, sendo esse o conhecido controle de constitucionalidade, quanto com os tratados internacionais ratificados pelo país em questão, sendo esse o controle de convencionalidade.
Vale destacar que esse controle surgiu num contexto pós barbáries ocorridas durante o período da Segunda Guerra Mundial, em que começou-se a prestar mais atenção nos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, valorizando então o indivíduo e posteriormente com o surgimento da Declaração dos Direitos Humanos em âmbito

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