Direitos do idoso

INTRODUÇÃO

O Brasil ao longo de sua existência, sempre foi considerado um país jovem. Entretanto, esta ideia do país do futuro, dos jovens e das crianças está perdendo espaço, em função da nova tendência mundial, que é, a presença intensa e massiva da terceira idade no cotidiano das civilizações. Aos poucos, a pirâmide etária brasileira vai se invertendo, embalada pela queda da natalidade, desenvolvimentos tecnológicos, avanços da medicina e, por incrível que pareça, pela melhora na qualidade de vida, favorecendo o crescimento do número de idosos, que, ao final da primeira metade do século XXI, representará cerca de 15% da população, segundo estimativas oficiais.
O Instituto de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou sua projeção da população para 2050. Nesse ano, pela primeira vez, o numero de idosos será igual ao de jovens. Se em 2000 as pessoas com mais de 65 anos representavam 5% da população, na década de 50 deste século elas serão 18%, mesma porcentagem dos que terão entre zero e 14 anos. Em pouco mais de quatro décadas, o número de pessoas com 80 anos ou mais será quase oito vezes maior do que era há quatro anos. De 1,8 milhão, a quantidade pode chegar a 13,7 milhões. Além disso, há o fato de que a proporção da população com mais de 80 anos, encontra-se em ascensão, transformando a pirâmide etária dentro de seu próprio grupo. Isto significa que a população idosa também esta envelhecendo. Estas transformações repercutiram na estrutura política, através da necessidade maior de realização de políticas públicas voltadas ao atendimento dos idosos, bem como na esfera jurídica, com a edição de legislações projetivas, que procuram efetivar e complementar o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como o artigo 230 da nossa lei Maior.

DIREITOS CONTITUCIONAIS DO IDOSO

A proteção do idoso em legislação esparsa, seja no âmbito federal, estatal ou municipal, poderia já estar sendo aplicado mesmo a partir da Constituição Federal, mas a dispersão de