Direitos de personalidade

DIREITOS DA PERSONALIDADE

CONCEITO

Segundo Caio Mario da Silva Pereira, A concepção dos direitos de personalidade se deve a existência proclamada pelo direito natural, destacando-se dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. Trata-se de direitos inalienáveis, que se encontram fora do comercio, e que merecem a proteção legal.
O reconhecimento dos direitos da personalidade como categoria do direito subjetivo e relativamente recente, como reflexo da Declaração dos Direitos do Homem, de 1989 e de 1948, das Nações Unidas, bem como da Conversão Europeia.
No direito privado, conforme apresentado por Maria Helena Diniz, sua evolução tem se mostrado bem lenta. No Brasil especificamente, têm sido tutelados em leis especiais e principalmente na jurisprudência, a quem coube à tarefa de desenvolver a proteção à intimidade do ser humano, sua imagem, seu nome, seu corpo e sua dignidade.
Os grandes passos para a proteção de tais direitos foram descritos conforme a Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 5°.

“X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Os direitos de personalidade foram firmados conforme herança da Revolução Francesa, uma vez que pregava lemas de liberdade, igualdade, que nos tempos atuais apresenta ênfase em direitos sociais e fraternidade ou solidariedade que está interligada a direitos relacionados à pacificação social (direitos do trabalhador, direitos do consumidor etc.).
Cogita-se, ainda, na doutrina, da existência de quarta geração, que decorreria das inovações tecnológicas, relacionadas com o patrimônio genético do individuo, bem como de direitos de uma quinta geração que decorreriam da realidade virtual.
Miguel Reale descreve ainda “à sua salvaguarda, sob múltiplos aspectos, desde a proteção dispensada ao nome e à imagem até o direito de se