Direitos ambientais e as cortes internacionais

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SALVADOR | ACESSO ÀS CORTES INTERNACIONAIS PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE | Direito Ambiental em face dos Direitos Humanos | |

O MEIO AMBIENTE, O DIREITO AMBIENTAL E SUA CONCEPÇÃO ATUAL
"O meio ambiente é, atualmente, um dos poucos assuntos que desperta o interesse de todas as nações, independentemente do regime político ou sistema econômico. É que as conseqüências dos danos ambientais não se confinam mais nos limites de determinados países ou regiões. Ultrapassam as fronteiras e, costumeiramente, vêm a atingir regiões distantes. Daí a preocupação geral no trato da matéria que, em última análise, significa zelar pela própria sobrevivência do homem."
(Vladimir Passos de Freitas, na obra "Direito Administrativo e Meio Ambiente, p. 7)
O termo ambiente tem sua origem do latim - "ambiens, entis: que rodeia" [1]-, de modo a constituir-se conceito antigo, muito porém tenha ganhado contornos de relevância doutrinária tão somente quando da evolução, expansão e mormente, da consolidação do capitalismo industrial, na sua qualidade e condição de sistema econômico escorado estruturalmente na exploração e extração de matéria prima, que infere-se essencialmente por ato nocivo e de interferência direta ao meio ambiente, cujas desenfreadas proporções configuraram-se em concretos e sem precedentes, problemas ambientais, de modo que a preocupação com o meio ambiente ocupa mais espaço desde o final do século XX, em razão do eminente perigo de destruição da biosfera; pela exploração descontrolada dos elementos naturais. Ainda de referencia ao processo econômico capitalista, não tão somente o seu estagio inicial concernente à exploração de matérias primas, como também o caráter residual tanto da produção de manufaturados, quanto do consumo excessivo coadunado com a descartabilidade daquilo produzido, e da mesma forma a nocividade dos elementos utilizados em sua produção como em sua manutenção, tal qual os elementos resultantes desta sua