Direito

Páginas: 17 (4195 palavras) Publicado: 1 de junho de 2013
INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL

O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe certa ordem, determinada por regras de conduta. O fim do direito é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade.
Em todo tempo, por mais distante que se olhe no passado, em qualquer agrupamento social, por mais rudimentar que seja, sempre seencontrará presente o fenômeno jurídico, representado pela observância de um mínimo de condições existenciais da vida em sociedade.
A ordem jurídica tem, assim, como premissa estabelecimento dessas restrições, a determinação desses limites aos indivíduos, aos quais todos indistintamente devem se submeter, para que se torne possível a coexistência social.
A palavra “direito” é usada, na acepçãocomum, para designar conjuntos de regras com que se disciplina a vida em sociedade, regras essas que se caracterizam pelo caráter genérico, concernente à indistinta aplicação a todos os indivíduos.
“Direito” do latim directum, significa aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Da necessidade da justiça nas relações humanas é que nasce o direito. O direito nasceu junto com o homem que, pornatureza, é um ser social. As normas de direito, como visto, asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade.
Há marcante diferença entre o “ser” do mundo da natureza e o “deve ser” do mundo jurídico. Os fenômenos da natureza, sujeitos às leis físicas, são imutáveis, enquanto o mundo jurídico, o do “deve ser”, caracteriza-se pela liberdade na escolha daconduta. Direito, portanto, é a ciência do “dever ser”.
DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL
As pessoas devem pautar a sua conduta pela ética, de conteúdo mais abrangente do que do direito, porque ela compreende as normas jurídicas e as normas morais. As normas jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem regras de comportamento.
As ações humanas interessam ao direito, mas nem sempre.Quando “são impostas ou proibidas, encontram sanção no ordenamento jurídico”. São as normas jurídicas, são os princípios do direito.
É, porém, certo que o principio moral envolve a norma jurídica, podendo-se dizer que, geralmente, a ação juridicamente condenável o é também pela moral. Mas a coincidência não é absoluta.
Desse modo, nem tudo que é moral é jurídico, pois a justiça é apenas umaparte do objeto da moral. A principal diferença entre a regra moral e a regra jurídica repousa efetivamente na sanção.

Pode-se afirmar que o direito e moral distinguem-se, ainda, pelo fato de o primeiro atuar no foro exterior, ensejando medidas repressivas do aparelho estatal quando violado, e a segunda no foro intimo das pessoas, encontrando reprovação na sua consciência.
DIREITO POSITIVO EDIREITO NATURAL
Direito positivo é o ordenamento jurídico em vigor num determinado país e numa determinada época. Direito natural é a ideia abstrata do direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e suprema.
Na época moderna, o direito natural desenvolve-se sob o nome de jusnaturalismo, sendo visto como “expressão de princípios superiores ligados à natureza racional e socialdo homem”. O jusnaturalismo foi defendido por SANTO AGOSTINHO e SÃO TOMÁS DE AQUINO, bem como pelos doutores da igreja e pensadores dos séculos XVII e XVIII.
Malgrado a aparente antinomia, não se pode falar em contraposição entre ambos, pois que, “se um é fonte de inspiração do outro, não exprimem ideias antagônicas, mas, ao revés, tendem a uma convergência ideológica, ou, ao menos, devem procuralá, o direito positivo amparando-se na sujeição ao direito natural para que este se aproxime da perfeição”.
DIREITO OBJETIVO E DIREITO SUBJETIVO
É o conjunto de normas impostas pelo Estado, de caráter geral, a cuja observância os indivíduos podem ser compelidos mediante coerção. Esse conjunto de regras jurídicas comportamentais gera para os indivíduos a faculdade de satisfazer determinadas...
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