Direito

DIREITO DO CONSUMIDOR ..
Tem fundamento na Constituição federal , como direito fundamental no artº 5 ..
Consumidor direto : aquele que adquire o produto/serviço na condição de destinatário final Consumidor de equiparação : aquele exposto a relação de consumo ou vitima de evento lesivo EX carro Fox .
Fornecedor : Pode ser pessoa física e pessoa jurídica ou entes/ empresas despersonalizadas que desenvolvam atividades típicas.
Fornecedor real : aquele que comercializa
Fornecedor presumido : aquele que fabrica
RELAÇÃO DE CONSUMO
Relação existente entre o consumidor (aquele que adquire um produto ou serviço) e o fornecedor (aquele que fornece um produto ou serviço ao mercado de consumo). O
Código de Defesa do Consumidor tutela as relações de consumo e sua abrangência está adstrita às relações negociais, das quais participam, necessariamente, o consumidor e o fornecedor, transacionando produtos e serviços. Assim, não basta a existência de um consumidor numa determinada transação para que ela seja caracterizada como relação de consumo. É preciso, também, a existência de um fornecedor que exerça as atividades descritas no artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.
SÓ É APLICADO O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUANDO A RELAÇÃO DE CONSUMO
NÃO É QUEBRADA
Atividades típicas: quando você não e fornecedor entra no código civil, exemplo vende bicicleta quem compra e consumidor, comprou um produto e não vende bicicleta então não entra no código do consumidor.
PRODUTOS
Produto durável: aquele que não se extingue por tempo de vida útil ex. eletro domestico
Produto não durável: aquele que se extingue pelo uso ou pelo tempo(validade)ex. produto de higiene pessoal
Para reclamar de vícios e defeitos o prazo para produtos não duráveis é de 30 dias e para produtos duráveis 90 dias
DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR
Artg 6º código de defesa do consumidor