Direito

Conceitue título de crédito e comente sua função econômica. O título de crédito é um documento que deve preencher os requisitos legais e que representa uma obrigação, uma relação jurídica entre um credor e um devedor e sua função econômica representa o direito à prestação do devedor. Cartularidade: é a instrumentalização do crédito, documento que deve estar na posse do credor para que possa exercer seu direito, sendo essencial à existência do direito nele contido. Literalidade: o direito contido pode ser exercido e deve ser expressamente descrito no título para que possa surtir seus efeitos legais. Deve conter expressamente: o seu conteúdo, a sua extensão e a modalidade de título. Autonomia: as obrigações contidas no título de crédito são independentes entre si e se uma delas for nula ou anulável, perde a eficácia das outras. Possui abstração que é a independência do título em relação ao negócio jurídico que o deu origem, exceção: título causal, e inoponibilidade das exceções pessoais perante terceiros de boa-fé, impossibilidade de alegação perante o terceiro que recebeu o título. Quanto à circulação: ao portador: não identificam o credor e transmitem por mera tradição. nominativos: identificam o credor (à ordem: circulam por endosso ou não à ordem: nao podem circular por endosso). Quanto ao modelo e estrutura: modelo livre: não observa padrão estabelecido por lei, mas deve preencher os requisitos legais. Vg: nota promissória e letra de câmbio. modelo vinculado: Além dos requisitos legais, deve ser observada a forma específica, pois há padrão específico em lei. Vg: cheque e duplicata. estrutura: ordem de pagamento: quem dá a ordem, quem recebe a ordem e o beneficiário. Vg: cheque, letra de cambio e duplicata. promessa de pagamento: relação entre o promitente

e o beneficiário. Vg: nota promissória. Letra de Câmbio: É uma ordem de pagamento dada pelo sacador ao sacado (aceitante), para haver o pagamento do valor estipulado ao beneficiário ou tomador (verdadeiro