Direito

SUMÁRIO

1- Procedimento ordinário.
1.1- Procedimento comum ordinário.
1.2- Fases do procedimento ordinário.
2 – Procedimento sumário.
2.1- Fases do procedimento sumário.
3- Audiência de instrução e julgamento.
4- Conclusão.
5- Bibliografia

1- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO processos que não se enquadram no rito sumaríssimo ou sumário.
Tem como característica : o número de testemunhas é três por parte (salvo o inquérito para apuração de falta grave que 6 seis testemunhas); pedidos podem ser ilíquidos; na sentença há exigência de relatório; recurso de revistas admite divergência jurisprudencial. Atinge normalmente as causas mais complexas ou contra os entes públicos.

1.1- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO: Investigação de paternidade;
Indenização por dano moral ou material;
Cobrança de crédito (exceto as cabíveis em outros procedimentos especificados no CPC);
Declaração de nulidade de casamento;
Revisão de contratos em geral;
Declaração de reconhecimento de sociedade de fato;
Declaratória de nulidade de ato jurídico em geral (escrituras, registros, etc.)
Ações de despejo para retomada de imóvel residencial ou comercial, dentre outras.

O Pedido pode ser certo e determinado ou em algumas exceções, o pedido poderá ser genérico. No caso das obrigações alternativas, quando couber ao autor decidir a forma de cumprimento da obrigação ele deverá fazê-lo de forma certa e determinada logo na inicial. Cabendo ao réu a escolha alternativa do cumprimento da obrigação, caberá ao autor formular o pedido inicial de forma genérica. Pedido simples
Um item, um pedido. Ex: Acidente de trânsito. Pedido mediato ou imediato Pedido complexo
Mais de um pedido
Ex: Despejo com cobrança de aluguel
Ex: Reintegração de posse e indenização de perdas e danos.
1.2- FASES DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Do que foi visto se tem que o procedimento deverá conter diversas fases, consoante as atividades desenvolvidas. No procedimento ordinário as fases apresentam-se com