Direito

1ª QUESTÃO. Um grupo de 50 pessoas resolve demandar em face da administração de um shopping Center onde ocorreu assalto, tiroteio, correria e saque generalizado a clientes e alguns lojistas. Todos se reuniram e ouviram de um advogado que a demanda poderia ser proposta em conjunto para dar maior celeridade ao processo. Proposta aceita, a petição inicial listou os 50 autores e indicou como parte ré a administração do shopping. O magistrado ao receber a petição inicial determinou a citação da ré, que imediatamente requereu a limitação do litisconsórcio facultativo ativo, pois poderia haver dificuldade na condução do processo e principalmente na defesa da ré, diante de fatos e danos distintos a serem analisados.

Indaga-se: a) O requerimento da ré encontra guarida no ordenamento jurídico brasileiro?
R: Sim. Art. 46 incisos 2 e 3 do CPC. Trata-se de litisconsórcio facultativo, art. 46 par. único b) O caso acima trata de litisconsórcio facultativo ou obrigatório, considerando que todos os demandantes optaram por demandar em um único processo.
R: Facultativo, nem a lei e nem a natureza jurídica obriga a demandar em um único processo art. 47 do CPC.

c) Quais são os parâmetros que o magistrado deve levar em consideração para proferir sua decisão?

R: Prejudica a defesa do réu e o aceleramento ou andamento do processo, sendo observado pelo juiz. Tendo um dos ocorridos “ limita” a jurisdição do litisconsórcio

2ª QUESTÃO. Sobre o assistência ( art. 50 do CPC) podemos afirmar que:
a) Ocorre quando houver imposição legal;
b) É facultativo daquele que está fora do processo, ainda que não tenha interesse jurídico;
c) É obrigatório nas ações reais imobiliárias;
d) É prevista na forma simples e