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Concurseiros

Guia para

Informações sobre as carreiras jurídicas e dicas úteis para quem estuda para concursos públicos.
Primeira Edição 08/2012

www.direitonet.com.br

Guia para Concurseiros

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Introdução
No Brasil, ano após ano, são realizados centenas de concursos no âmbito federal, estadual e municipal. Com a valorização crescente da carreira pública, o DireitoNet oferece este guia como mais um material de apoio ao candidato iniciante para auxiliá-lo na conquista da tão sonhada aprovação.

O que é concurso público?
O ingresso no setor público ocorre através da aprovação do candidato em um processo seletivo denomidado concurso público. Para que um concurso seja realizado, antes de tudo é necessário que uma lei específica crie os cargos e que haja previsão orçamentária para que as despesas geradas pelas contratações sejam cobertas. A seleção de candidatos no concurso ocorre de forma democrática. A oportunidade de concorrer às vagas oferecidas pelo Poder Público é assegurada a todos os interessados, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, salvo algumas carreiras em que se faz necessária a distinção por exigência do cargo oferecido. Os candidatos são selecionados mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (critério classificatório que leva em conta a formação profissional; um candidato que possui, por exemplo, MBA, Mestrado, Doutorado e até experiência profissional comprovada, tem melhor classificação que outros que não possuam tais títulos). A escolha pelo processo seletivo ocorre conforme a natureza e a complexidade do cargo, salvo em caso de nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é possível que os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas efetuem contratação de pessoal

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