Direito

1- O que é Direito e qual seu objetivo principal?
R: Direito é uma ciência que tem como principal objetivo regulamentar as relaçôes entre pessoas, estabelecendo por meio da moral e costumes um corpo normativo. 2- Qual a importância do Direito para o profissional de Design?
A importância do Direito para o profissional de Design está ligada aos direitos tanto do profissional quanto do consumidor, e estabeler uma norma por meio da moral. 3- O que é lei e quais os tipos de leis existentes no Brasil?
R: Lei é um texto normativo positivado,
• Quanto à Origem Legislativa: podem ser federais, estaduais ou municipais;
• Quanto à Duração: temporárias ou permanentes;
• Quanto à Amplitude ou Alcance: leis gerais, especiais, excepcionais ou singulares;
• Quanto à Força Obrigatória: leis cogentes, preceptivas, proibitivas e dispositivas ou supletivas;
• Quanto à Sanção: perfeitas, Imperfeitas, mais que perfeitas e leis menos que perfeitas; • Quanto à Plenitude de seu Sentido: autônomas e não autônomas;
• Leis Interpretativas: Explicam o conteúdo de outras Leis, para que sejam aplicadas de forma equânime, como no caso O que é Direito e qual seu objetivo principal?
R: Direito é uma ciência que tem como principal objetivo regulamentar as relaçôes entre pessoas, estabelecendo por meio da moral e costumes um corpo normativo. 2- Qual a importância do Direito para o profissional de Design?
A importância do Direito para o profissional de Design está ligada aos direitos tanto do profissional quanto do consumidor, e estabeler uma norma por meio da moral. 3- O que é lei e quais os tipos de leis existentes no Brasil?
R: Lei é um texto normativo positivado,
• Quanto à Origem Legislativa: podem ser federais, estaduais ou municipais;
• Quanto à Duração: temporárias ou permanentes;
• Quanto à Amplitude ou Alcance: leis gerais, especiais, excepcionais ou singulares;
• Quanto à Força Obrigatória: leis cogentes, preceptivas, proibitivas e dispositivas ou supletivas;
• Quanto à Sanção: perfeitas,