Direito

1. Qual o conceito de Democracia?
É o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana. Institucionalização da liberdade.
2. Um dos princípios fundamentais da democracia moderna é o da separação de poderes. Descreva abaixo a razão desta separação dos poderes.
A ideia da separação de poderes surgiu como forma de evitar a concentração de poder nas mãos do soberano, comum no Estado absolutista que precede as revoluções burguesas. Fundamenta-se nas teorias de John Locke e Montesquieu, que imaginaram um mecanismo que evitaria a concentração de poderes nas mãos de um soberano, onde cada uma das funções do Estado seria de responsabilidade de um órgão ou de um grupo de órgãos. Este mecanismo será posteriormente aperfeiçoado com a criação do mecanismo de freios e contrapesos, onde estes três poderes que reúnem órgãos encarregados primordialmente de funções legislativas, administrativas e judiciárias, pudessem se controlar mutuamente.
3. Quais são os 3 poderes da democracia moderna e o qual e a função de cada um.
A. Poder Legislativo tem a função precípua de elaborar, modificar e revogar as leis, para a vida do Estado e conduta de seus jurisdicionados.
B. Poder Executivo tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo as ordenações legais e a Constituição do país. C. Poder Judiciário é um dos três poderes do estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar.
4. Conceitue Parlamentarismo.
Parlamentarismo é um sistema de governo em que o poder legislativo (Parlamento) oferece a sustentação política (apoio direito ou indireto) para o poder executivo. Logo, o poder executivo necessita do poder do parlamento para ser formado e também para governar.
5. Qual o