Direito

NxbbxjsvahcaiavsbsbjhsuA fraude é elemento constitutivo e característico do estelionato, mas eventualmente, é exigida em outros tipos penais, expressa ou implicitamente, ora como integrante do tipo básico (art. 175, 215,236), ora como qualificadora (art.227, parágrafo 2º, 228 parágrafo 2º, etc.) 8- O que é arma?
R: É todo instrumento normalmente destinado ao ataque ou defesa ( arma própria) como qualquer outro idôneo a ser empregado nessas circunstâncias ( arma imprópria).
São próprias: As armas de fogo ( revólveres, pistolas, fuzis, etc.), armas brancas ( punhais, estiletes) e explosivos (bombas, granadas,etc.)
São impróprias: As facas de cozinha, canivetes, barra de ferro, fios de aço, etc. 9- A partir de quando o direito penal protege a vida humana?
R: O Direito Penal protege a vida humana, desde a fecundação do gérmem, sua evolução no seio materno, quando nasce o ser, quando é recém-nascido, em qualquer fase de sua evolução autônoma, seu declínio até a morte contra as agressões ilícitas. 10- O que é homem?
R: É o ser vivo, de existência independente do corpo da mãe, existência essa que, para o direito penal, se inicia ordinariamente com a cessação da respiração placentária e possibilidade da respiração pelos pulmões. 11- Qual a objetividade jurídica do homicídio?
R: A objetividade jurídica do homicídio é a preservação da vida humana, cuja proteção é um imperativo jurídico, de ordem constitucional de acordo com o art. 5º da Constituição Federal, onde esta estabelecida a inviolabilidade do direito a vida.
A fraude é elemento constitutivo e característico do estelionato, mas eventualmente, é exigida em outros tipos penais, expressa ou implicitamente, ora como integrante do tipo básico (art. 175, 215,236), ora como qualificadora (art.227, parágrafo 2º, 228 parágrafo 2º, etc.) 8- O que é arma?
R: É todo instrumento normalmente destinado ao ataque ou defesa ( arma própria) como qualquer outro idôneo a ser empregado nessas circunstâncias (