Direito

RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Atividade Prática Supervisionada
Turma DR8P31/DR9P31
Campus Indianópolis
Profa. Elaine C. Pardi

SÃO PAULO
Junho 2014

SUMÁRIO

1. Introdução 04

2. Conceito de Consumidor 05

3. Conceito de Fornecedor 08

4. Princípios Norteadores da relação de consumo 10

5. Da Responsabilidade Civil 18

6. Da Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço 23

7. Da responsabilidade pelo Vicio do Produto ou Serviço 26

8. Responsabilidade civil por acidentes de consumo 31 9. Responsabilidade solidária 37 10. Conclusão 44

11. Bibliografia 45

1. INTRODUÇÃO
O extraordinário desenvolvimento da sociedade humana, principalmente nas últimas décadas, veio a exigir a necessidade de normas jurídicas hábeis ao acompanhamento das relações de consumo.
Muito timidamente vieram à lume diplomas legais, como a Lei 1221/1951, de Economia Popular, a Lei 1521/1951 que definiu e regulou o julgamento dos crimes e contravenções lesivos à economia popular, ou ainda, a Lei Delegada nº 4/62, que autorizou a União a intervir no domínio econômico, para assegurar a livre distribuição de mercadorias e serviços ao consumo e uso do povo.
Nasceu um novo ramo do direito, visando ao amparo dos consumidores, quase sempre, parte vulnerável em seu relacionamento com o fornecedor, por desequilíbrio em face da capacidade